TRF3: LIMINAR SUSPENDE REABERTURA DAS AGÊNCIAS DO INSS
Medida determina manutenção do trabalho remoto até nova análise do quadro pelas autoridades, vistorias e apresentação de plano seguro para...
TRF3: DECISÃO CONFIRMA TRABALHO DE HOMEM EM TRANSPORTE COLETIVO E NA CONSTRUÇÃO CIVIL COMO ATIVIDADES ESPECIAIS
Período de 10 anos não havia sido convertido em tempo comum pelo INSS
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3),...
TRF3: TERCEIRA SEÇÃO REJEITA RECURSO CONTRA DECISÃO QUE ADMITIU IRDR SOBRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 88
Ação trata da readequação de benefícios previdenciários aos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03
A Terceira Seção do Tribunal...
TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA COM SÍNDROME DE PIERRE ROBIN
Família comprovou não ter meios hábeis ao provimento da subsistência da menor
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), por...
TRF3: TRIBUNAL REJEITA PEDIDO DE APRESENTAÇÃO DE QUESITOS EM IRDR SOBRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 E ENCERRA FASE DE INSTRUÇÃO
Para magistrada, solicitação é incompatível com a natureza do IRDR, que deve tratar de questões de direito e não de...
TRF3: CENTRO DE INTELIGÊNCIA DA JFSP ELABORA ESTUDO SOBRE ATOS PROCESSUAIS NA ÁREA CRIMINAL DURANTE A PANDEMIA
Em nota técnica, magistrados analisam iniciativas adotadas para o trabalho remoto e relatam desafios para o retorno das atividades presenciais
O...
TRF3: TRIBUNAL JULGA 1.849 PROCESSOS DE 26 A 29 DE OUTUBRO
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por seis turmas, uma Seção, Órgão Especial e Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
Seis...
TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA DIREITO DE MULHER COM EPILEPSIA E TRANSTORNO ESQUIZOAFETIVO RECEBER BENEFÍCIO ASSISTENCIAL
Laudo pericial atestou falta de condições mentais para atividade laborativa e necessidade de terceiros para atividades diárias
A desembargadora federal Lucia Ursaia,...
TRF3: UNIÃO ESTÁVEL CESSA DIREITO À PENSÃO POR MORTE PARA FILHA DE SERVIDOR PÚBLICO
Segunda Turma do TRF3 confirmou sentença que cancelou benefício previsto na Lei 3.373/58
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da...
TRF3: TRF3 GARANTE APOSENTADORIA ESPECIAL A RECEPCIONISTA DE LABORATÓRIO DE ANÁLISES CLÍNICAS
Decisão reconhece tempo especial por exposição a agentes biológicos de pacientes
O desembargador federal David Dantas, da Oitava Turma do Tribunal Regional...
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Reforma tributária 2026-2032: autuações na transição que podem ser anuladas
A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
