Promovido pela Ajufe, o evento busca aprimorar a atuação nos Juizados
A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, participou, no dia 2/12, da abertura do XVI Fórum Nacional dos Juizados Especiais Federais (Fonajef), no auditório do TRF3. O evento é promovido pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).
No Fonajef são discutidos temas jurídicos objetos de ações de competência dos Juizados Especiais Federais, além de práticas judiciais, visando aprimorar o funcionamento das unidades por meio do debate a respeito das mais diversas situações vivenciadas nesses órgãos da Justiça Federal.
A Presidente do TRF3 compôs a mesa de honra da abertura do evento juntamente com a Conselheira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Juíza Federal Candice Lavocat Galvão Jobim; o Presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), Fernando Marcelo Mendes; o Presidente da Associação dos Juízes Federais de São Paulo e de Mato Grosso do Sul (Ajufesp), Otávio Henrique Martins Port; a Presidente da Associação dos Juízes Federais de Mato Grosso do Sul (Ajufems), Monique Marchioli Leite; e o Diretor Jurídico da Caixa Econômica Federal, Gryecos Attom Valente Loureiro.
A Desembargadora Federal Therezinha Cazerta manifestou sua satisfação em sediar o Fonajef e ressaltou que os Juizados mudaram o perfil da Justiça Federal, que antes cuidava, principalmente, de ações de grande valor econômico e tributárias.
“Os JEFs passaram a cuidar de pessoas em situação de vulnerabilidade e de hipossuficiência. Os Juizados atuam com muita eficiência e aproximam a sociedade da Justiça Federal. Este fórum é importante para o aperfeiçoamento desse trabalho e para que os Juízes possam interagir e contribuir muito mais para a presteza da jurisdição.”
A Conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim disse que o CNJ está desenvolvendo um trabalho específico sobre os Juizados Especiais. Ela sugeriu que, ao final do evento, seja elaborado um documento que indique as necessidades dos JEFs e aponte sugestões para melhorar a prestação jurisdicional. “Justamente no momento em que os JEFs deveriam ser mais céleres, está havendo um congestionamento muito grande”, apontou, acrescentando que é preciso discutir sobre a proposta de cobrança de custas nos JEFs.
O Presidente da Ajufe agradeceu à Presidente do TRF3 por ter cedido o espaço para a realização do evento e por sempre abrir as portas para a Associação. “Esse diálogo institucional é importante para que possamos evoluir e crescer juntos.”
O Magistrado disse que está em discussão um projeto de lei sobre a questão das custas no Judiciário Federal. “Hoje, a Justiça Federal tem custas irrisórias. É muito barato litigar na Justiça Federal. Esse é um tema que vamos ter que discutir, além da reformulação dos JEFs”.
A Desembargadora Federal do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região (TRF1) Daniele Maranhão Costa ministrou a conferência de abertura. A mesa dos trabalhos foi presidida pelo Desembargador Federal do TRF3 José Marcos Lunardelli.
No encerramento do primeiro dia do fórum, foram apresentadas boas práticas pelos Juízes Federais representantes das cinco regiões.
Programação
O evento prosseguiu no dia 3 de dezembro, tratando de temas como: as dificuldades para o cumprimento da Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre planos econômicos (acordos de poupança); a aposentadoria especial; a problemática da medição do nível de ruído e o julgamento do tema 174 da Turma Nacional de Uniformização (TNU); os vícios construtivos no Programa “Minha Casa Minha Vida”; a estratégia nacional de desjudicialização da Previdência e a temática das perícias.
No dia 4 de dezembro, aconteceu a Plenária e o encerramento do fórum.
| ACOM/TRF3 |
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| Mesa de honra da Fonajef (da esq. p/dir.): O Diretor Jurídico da Caixa, Gryecos Attom Valente Loureiro; o Presidente da Ajufesp, Otávio Henrique Martins Port; a Conselheira do CNJ, Candice Lavocat Galvão Jobim; o Presidente da Ajufe, Fernando Marcelo Mendes; a Presidente do TRF3, Therezinha Cazerta; e Presidente da Ajufems, Monique Marchioli Leite |
Com informações da assessoria de imprensa do TRF3.
Fonte
