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1 setembro, 2025
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21 outubro, 2022
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 368 milhões em RPVs com procedimentos especiais (29/03/2022)
Equipe MH
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29 março, 2022
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Direito Tributário
TRF4: Receita Federal deve implantar tecnologia para acessibilidade no programa até final de 2022 (28/03/2022)
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29 março, 2022
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Direito Tributário
TRF4: Laudo de avaliação é suficiente para obter isenção de IPI na compra de carro (16/03/2022)
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17 março, 2022
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 259 milhões em RPVs com procedimentos especiais (23/02/2022)
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24 fevereiro, 2022
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal não pode intervir em dívida de imóvel que já é objeto de ação de cobrança na Justiça Estadual (28/01/2022)
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29 janeiro, 2022
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 261 milhões em RPVs com procedimentos especiais (26/01/2022)
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27 janeiro, 2022
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal uniformiza critério para concessão de assistência judiciária gratuita na 4ª Região (25/01/2022)
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26 janeiro, 2022
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Direito Tributário
TRF4: Tribunal divulga nota técnica sobre os pagamentos de precatórios e RPVs em 2022 (13/01/2022)
Equipe MH
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15 janeiro, 2022
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