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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Tribunal confirma direito de sustentação oral a advogados em casos de juízo de retratação

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O direito foi conferido, sem condicionantes, em questão de ordem, por 8 votos a 6. ...

TST: Reportagem Especial | Vice-presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, abordou a importância da continuidade de firmação de acordos trabalhistas durante a pandemia em live

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Vieira de Mello Filho, afirmou, nesta quarta-feira (20), durante transmissão ao vivo pelos canais oficiais do TST no YouTube e no...

TST: Corregedor-Geral autoriza correições regionais ordinárias pelo meio telepresencial

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As correições telepresenciais deverão observar todas as regras e garantias aplicáveis à modalidade presencial, guardadas as devidas peculiaridades ...

TST: Abril Verde | Mensagem da ministra Delaíde Miranda Arantes

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Por meio do Programa Trabalho Seguro, a Justiça do Trabalho participa anualmente do Abril Verde, iniciativa que busca conscientizar a sociedade sobre a necessidade de promoção da saúde e da segurança no trabalho. Neste ano, como um das ações do programa, a ministra do...

TST: Redução do percentual das comissões de bancário é considerada ilícita

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O percentual foi reduzido pela metade, mas houve aumento de carteira de crédito. ...

TST: Casa da Moeda: ministro apresenta proposta de acordo

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A proposta buscou contemplar as seis prioridades apresentadas pelo sindicato. ...

TST: Boletim ao vivo | Montadora terá de comprovar aptidão de empregado para suspensão de pensão

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O metalúrgico da Mercedes-Benz do Brasil alegou que doença articulatória teria sido adquirida em razão das atividades exercidas durante 10 anos na empresa. Com isso, a empregadora foi condenada ao...

TST: Tribunal aplica multa a assistente de RH por recurso manifestamente incabível

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É incabível agravo contra decisão proferida por órgão colegiado do TST. ...

TST: Boletim ao vivo | Testemunha não é considerada suspeita por ter ação contra o mesmo empregador

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   No boletim acima, confira decisão da Quarta Turma do TST no processo envolvendo um empregado da Pontes & Arruda Lingerie Ltda., microempresa de Aracaju (SE). O profissional conseguiu o direito de...

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TRF3: AUDIÊNCIA PÚBLICA POR VIDEOCONFERÊNCIA DEBATE DIA 30/06 IRDR PARA READEQUAÇÃO DE BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS

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TRF4: Votação eletrônica pioneira define integrantes do TRE/PR e lista tríplice para desembargador na...

Em sessão do Plenário Administrativo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ocorrida nesta sexta-feira (29/5), foram eleitos, por aclamação, os desembargadores federais...

TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-ADMINISTRADOR DE EMPRESA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA

O réu não recolheu ao INSS as contribuições descontadas dos empregados no valor de R$ 37.763,54, entre 1995 e 1996 A...