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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Caixa não precisará nomear candidata aprovada em concurso para substituir terceirizado

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Para a 4ª Turma, a contratação de terceirizados não ofende o direito da candidata à nomeação ...

TST: Professor dispensado um mês antes do semestre letivo será indenizado

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Ele teve reduzidas as chances de encontrar novo emprego no período.  ...

TST: Mantida improcedência de indenização a vigilante que disse ter sido torturado em delegacia

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Ele sustentava que as empresas teriam contribuído para o fato. 12/09/19 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal...

TST: Boletim ao vivo | Presidente e ministros do Tribunal participam das comissões de trabalho na 109ª Conferência da OIT

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e...

TST: Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado

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Cláusula fere legislação trabalhista e norma constitucional ...

TST: Campanha Janeiro Branco objetiva conscientização sobre cuidados com a saúde mental

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/01/23 - A campanha Janeiro Branco alerta sobre a...

TST: Vendedora de loja do jogo do bicho obtém reconhecimento de vínculo

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Ficou demonstrado que ela exercia também atividades lícitas, como recarga de celulares 10/04/23 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso...

TST: Participação de petroleiro em reuniões de segurança contará como tempo à disposição do empregador

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A empresa alegava aplicação de lei específica, mas o colegiado entendeu que a lei é omissa quanto à matéria ...

TST: Infectologista do Tribunal tira dúvidas sobre o Coronavírus

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Medida simples como lavar as mãos com água e sabão é a melhor forma de prevenção O novo surto de infecções pelo Coronavírus tem  criado...

TST: Quem é Quem – Ouvidoria – Ouvidora Auxiliar

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   Ouvidora Auxiliar   Maria Tereza de Andrade Lima Orlandi Graduada em Administração e em Ciências Contábeis, com pós-graduação em Gestão Pública no Judiciário.  Possui 110 cursos registrados no Banco de...
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