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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Diferença de caixa: o empregado é obrigado a pagar? | Quero Post

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O quadro Quero Post, traz uma dúvida enviada por e-mail: " Trabalho como caixa em um supermercado se no fim do dia as contas não baterem sou obrigada a pagar...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quarta-feira (03/05)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/05/2023 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou examinar recurso do Sindicato Rural de São José do Rio Preto (SP) contra condenação ao pagamento de honorários...

TST: Boletim ao vivo | Comissária de bordo impedida de viajar com a família consegue indenização

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve condenação imposta à TAM Linhas Aéreas S.A. de pagamento de indenização de R$ 10 mil, por danos morais, a uma comissária...

TST: Ação contra o Banco do Brasil que já passou por quatro juízos voltará a São José dos Campos (SP)

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A SDI-2 rejeitou o conflito de competência suscitado por uma das Varas locais. ...

TST: Caso Simone Diniz X Brasil: Tribunal sediará seminário contra discriminação racial 

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Na década de 1990, Simone foi recusada para uma vaga de empregada doméstica por ser negra. Episódio gerou primeira responsabilização do Estado brasileiro por ofensa a direitos em razão de discriminação  ...

TST: Quais são as modalidades de rescisão do contrato de trabalho? | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   23/02/23 - Quando um vínculo de emprego chega ao fim, ocorre a rescisão contratual, processo que envolve uma série de direitos e deveres.  Na entrevista desta semana, a professora e especialista...

TST: Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita

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Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova ...

TST: Afastada a invalidez de atos praticados em ação coletiva sem a participação do MPT

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/06/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento a recurso de revista do Banco Santander (Brasil) S.A. contra a anulação de atos processuais praticados em...

TST: Boletim ao vivo | Ex-sócia de confeitaria responderá por direitos trabalhistas de empregada

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reformou decisão que afastava a responsabilidade de uma ex-sócia da Confeitaria Bulevar Ltda. por créditos trabalhistas devidos a uma ex-empregada. A...

TST: Saldo de vale-alimentação pode ser descontado das verbas rescisórias? | Quero Post

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   13/12/2023 - O quadro Quero Post tira a dúvida da Kika Mendes. Ela fez um comentário no Instagram do TST com a seguinte questão: "Quando acontece a demissão do funcionário no decorrer...
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