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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Nota da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho

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Em decisão, ministro aponta os limites da competência da CGJT. Em relação à notícia “Empresa recorre ao CNJ em acusação de fraude...

TST: Contramestre consegue anular decisão fundamentada em documento a que não teve acesso

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A juntada do documento havia sido indeferida no primeiro grau. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou os atos processuais...

TST: Sorveteria consegue descaracterizar grupo econômico com empresa de transporte

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O fato de haver sócio em comum não caracteriza grupo econômico. A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu a Sorveteria...

TST: Entenda as diferenças entre direito de arena e direito de imagem

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A primeira reportagem da série especial Copa, Trabalho e Justiça trata de uma das questões mais discutidas no âmbito do direito...

TST: Brasileira tem direito a adicional de transferência de período em que morou em Angola

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21/09/2023 - A 4° Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a empresa Ambipar Participações e Empreendimentos S.A. de São Paulo (SP) deve...

TST: Dona de loja é multada pelo descumprimento de normas de saúde e segurança | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   14/7/2022 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do...

TST: Tribunal afirma não haver questão constitucional em tema de horas de percurso

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A decisão segue o entendimento do STF de que a matéria é fundada na interpretação da CLT. O Órgão Especial do Tribunal...

TST: Aprender é crescer | Benefício de se ter um aprendiz para a empresa

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/08/22 - A aprendizagem não proporciona benefícios apenas aos...

TST: Gerente de farmácia que aplicava injeções receberá adicional de insalubridade

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Além de laudo pericial constatando condições insalubres, caso se enquadra em norma regulamentadora ...

TST: CSJT lança edital do 2º Concurso Nacional da Magistratura do Trabalho

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Ao todo, serão 300 vagas em todo o país. As inscrições podem ser feitas de 9 de janeiro a 15...
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