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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: 8º Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário acontece de 28 a 30 de junho

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O evento é promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...

TST: 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros debate racismo no Poder Judiciário

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   22/11/23 - O Tribunal Superior do Trabalho sedia o 6º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (Enajun) e o 3º Fórum Nacional de Juízas e Juízes contra o Racismo e todas as...

TST: Tribunal afasta exigência de comprovação para obtenção de justiça gratuita em ação rescisória

Legislação sobre funcionamento interno de agências bancárias está na Pesquisa Pronta
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Ele disse ter comprovado a falta de recursos. 26/12/19 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO) prossiga no julgamento de ação rescisória ajuizada por...

TST: Empregado em cargo de confiança pode receber em dobro por trabalhar nos domingos e nos feriados

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a consultor pleno da Michael Page International do Brasil Recrutamento Especializado Ltda., de Recife (PE), o direito a receber o pagamento em dobro pelo trabalho realizado em domingos e feriados, durante o exercício...

TST: Empresa de RH é liberada de indenizar porteiro por atraso na quitação de parcelas rescisórias

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Não ficou demonstrado que o atraso tenha causado dano moral. A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Solidez Recursos Humanos Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), o pagamento de indenização por danos morais a um porteiro em...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de sexta-feira (12/05)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   12/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) a computar na jornada e pagar as horas de percurso de...

TST: Tribunal extingue processo de técnico em eletricidade após acordo prévio com a empresa | Boletim ao Vivo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/02/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho extinguiu o processo em que um técnico em eletricidade pedia créditos trabalhistas que já tinham sido acertados com a...

TST: O que a lei prevê para os casos de abandono de emprego? | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   Nesta edição do quadro Entrevista, entenda como a legislação trabalhista trata o tema abandono de emprego. Que elementos caracterizam o abandono de emprego? Quais são as consequências para o empregado? Como deve...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quarta-feira (22/11)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   22/11/23 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a condenação da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 5...

TST: STF invalida mudanças da Reforma Trabalhista que aumentavam exigência para edição de súmulas | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   25/08/23 – O quadro Destaques da Semana mostra que o Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou dispositivos da Reforma Trabalhista (Lei 13467/2017) que exigiam quórum de 2/3 para que os Tribunais...

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