AnyCalc - Cálculos Jurídicos

Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Rastreamento por GPS permite controle de jornada de trabalho de caminhoneiro

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Ele receberá horas extras referentes ao período anterior à Lei dos Caminhoneiros. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a...

TST: Vigilante não consegue vínculo de emprego com aldeia indígena | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/06/23 - A Justiça do Trabalho entendeu que não...

TST: Justiça do Trabalho reforça alerta para o combate ao trabalho escravo contemporâneo

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09/02/2024 - Quando a juíza auxiliar Adriana Melonio, em um gesto trivial, perguntou ao homem que servia seu copo com água, nas ...

TST: Ministros e ministras do Tribunal recebem medalha dos 80 anos da CLT

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“A lei completa 80 anos após muitas lutas no processo de construção coletiva, inclusive para os movimentos sociais”, afirmou o presidente, ministro Lelio Bentes...

TST: Petroleira é condenada por falta de fiscalização em contrato de aprendizagem

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/08/23 - A falta de prova da fiscalização de empresa...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de segunda-feira (19/09)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   19/09/22 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do...

TST: Técnica de enfermagem receberá horas extras por jornada 12X36 

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A escala estava prevista em norma coletiva, mas não havia autorização da autoridade sanitária ...

TST: Senado aprova texto substitutivo à PEC do Orçamento de Guerra

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A proposta, no entanto, retornará à Câmara dos Deputados por causa...

TST: Tribunal lança rede de pesquisa judiciária da Justiça do Trabalho em workshop com TRTs

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   12/08/22 - O Tribunal Superior do Trabalho lançou, oficialmente,...

TST: Motorista não terá direito a diferenças salariais por ter de despachar bagagens

Legislação sobre funcionamento interno de agências bancárias está na Pesquisa Pronta
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Segundo a decisão, a atividade de despachante é plenamente compatível com as demais A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu...
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