TST: Julgamento de recurso é anulado por falta de publicação do processo em pauta
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou o julgamento do recurso ordinário de um técnico em informática porque o número do processo não constava da pauta da sessão em que foi julgado. Conforme a Turma, houve cerceamento de defesa do...
TST: Boletim ao vivo | Afastada discriminação na dispensa de mecânico de usina de álcool com câncer de pele
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, que a Usina São Martinho S.A., de Iracemápolis (SP), não praticou ato discriminatório ao dispensar um mecânico que...
TST: Boletim ao vivo | Tribunal adota nova plataforma para transmissões de sessões telepresenciais
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O Tribunal Superior do Trabalho passará a utilizar, a partir de 1º/2, a plataforma Zoom como sistema oficial para a realização de videoconferências, audiências e sessões telepresenciais de julgamento....
TST: Empresa é condenada por exigir trabalho em feriado sem autorização em norma coletiva
(Qua, 16 Mai 2018 15:15:00) A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) condenou empresa agrícola que exigia que empregados trabalhassem em feriados sem a autorização em norma coletiva. Em segunda instância, o sindicato responsável pedia a condenação da empresa por dano...
TST: Vice-presidente do Tribunal integra grupo de trabalho do CNJ sobre capacitação de mediadores
O ministro é o gestor nacional das políticas judiciárias de resolução adequada de disputas da Justiça do Trabalho. O vice-presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, foi indicado para compor o grupo de trabalho instituído pelo Conselho Nacional...
TST: Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego
Para a 7ª Turma, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa em que ocorreu o acidente. 28/01/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a possibilidade de aplicar a estabilidade acidentária de um porteiro de...
TST: Conflito ético por ter de “enganar” clientes resulta em indenização a vendedor
A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu ser devida indenização a vendedor da Via Varejo S.A. (grupo que inclui as redes Casas Bahia e Ponto Frio) que afirmou ter sido obrigado a "enganar" clientes para incluir nas vendas serviços não...
TST: Dispensado depósito recursal em condenação que trata apenas de honorários advocatícios
A Sétima Turma do TST entendeu ser desnecessária a exigência de recolhimento do depósito recursal em condenação ao pagamento de honorários advocatícios. Segundo a Instrução Normativa 27/2005 do TST, o depósito é exigível quando houver condenação em pecúnia, o que, para a...
TST: Indústria de calçados pode pedir certidão de antecedentes para admissão de empregado
A jurisprudência do TST admite a exigência nesse caso, em que o trabalho envolve o uso de ferramentas cortantes
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