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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Câmara aprova Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus

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A Câmara incluiu uma "emenda" para esclarecer quais categorias profissionais serão excetuadas das medidas restritivas de gasto com pessoal. ...

TST: Dívida da fundação Casa será atualizada pela taxa Selic a partir da Emenda Constitucional 113

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12/01/2023 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento parcial a recurso da Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente –...

TST: Vice-presidente do Tribunal integra grupo de trabalho do CNJ sobre capacitação de mediadores

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O ministro é o gestor nacional das políticas judiciárias de resolução adequada de disputas da Justiça do Trabalho. O vice-presidente do Tribunal...

TST: Horas de deslocamento: supressão por negociação coletiva é válida | Boletim ao Vivo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   06/10/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de terça-feira (31/05)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   31/05/22 - A Sexta Turma do TST reconheceu o direito...

TST: Empregado de residencial vítima de ofensas racistas obtém R$ 30 mil de indenização

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As ofensas partiram do zelador do residencial e referiam-se à cor de pele do empregado. ...

TST: 8º Seminário de Planejamento Estratégico Sustentável do Poder Judiciário acontece de 28 a 30 de junho

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O evento é promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). ...

TST: Tempo de espera para limpeza de aeronave não conta como intervalo intrajornada

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam) terá de pagar...

TST: Tesoureira executiva da CEF receberá horas extras 

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As atividades inerentes à função não exigem grau especial de confiança. ...

TST: Inscrições para live que vai debater prevenção do suicídio estão abertas

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   08/09/22 - O Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de...
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