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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Boletim ao vivo | Presidente e ministros do Tribunal participam das comissões de trabalho na 109ª Conferência da OIT

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e...

TST: Município não é responsável por valores devidos a técnico de basquete contratado por ONGs | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/08/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Determinada a reintegração ao emprego para trabalhador demitido por ser portador de hepatite C | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/7/2022 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do...

TST: Petrolífera terá de custear tratamento de aposentado com obesidade mórbida

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O tratamento não tem finalidade estética e não se enquadra nas exclusões de cobertura ...

TST: Banco não terá de reintegrar empregado com deficiência auditiva dispensado sem justa causa

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Mesmo após a dispensa, a empresa continuou observando a cota legal. ...

TST: Santa Casa deve ressarcir empregada por sapatos brancos exigidos em sala de cirurgia | Boletim ao Vivo

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TST: Piso da enfermagem: Tribunal apresentará proposta da CNSaúde a trabalhadores no dia 28

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A negociação está sendo conduzida pelo Tribunal a pedido da CNSaúde 21/11/23 - O Tribunal Superior do Trabalho (TST) recebeu, no dia 17 de novembro, uma...

TST: Faculdade não terá de indenizar professor por uso de material didático

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Ele havia assinado termo de cessão gratuita de direitos autorais 07/12/23 - Por unanimidade, a Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho isentou a Universidade Estácio...

TST: Igreja obtém redução de indenização a marceneiro por perda auditiva

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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A perda não resultou em limitação ou incapacitação para o trabalho. 24/01/20 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho reduziu...

TST: Estabilidade acidentária de porteiro não se estende a segundo emprego

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Para a 7ª Turma, a lei vincula a manutenção do contrato de trabalho à empresa em que ocorreu o acidente. 28/01/20 -...
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