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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Prêmio Nacional de Jornalismo: jornalistas podem inscrever trabalhos produzidos a partir de 8 de janeiro de 2023

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O prêmio reconhece o trabalho da mídia na divulgação dos direitos constitucionais e do impacto das atividades dos tribunais ...

TST: Prêmio de jornalismo contemplará reportagens sobre a atuação da Justiça do Trabalho

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05/07/21 - Estão abertas as inscrições para a segunda edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo, que premiará reportagens individuais ou em série sobre a temática “Justiça do Trabalho: a importância e os avanços da Justiça Social”. A edição 2021 do concurso faz...

TST: Audiências públicas ampliam pontos de vista sobre direito de agentes da Fundação Casa a adicionais

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Condições de trabalho, aspectos médico-científicos e abordagens jurídicas foram algumas das contribuições dos expositores que participaram nesta sexta-feira (15) das audiências públicas promovidas pelo Tribunal Superior do Trabalho para discutir o direito aos adicionais de periculosidade e de insalubridade dos agentes da...

TST: Tempo de espera para limpeza de aeronave não conta como intervalo intrajornada

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A TAM Linhas Aéreas S.A. (Latam) terá de pagar o intervalo intrajornada a uma auxiliar de limpeza de Recife (PE) que não podia se ausentar do local de serviço...

TST: Trabalho e Justiça | Ouça o programa de quinta-feira (05/05)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais do Distrito Federal (Apae/DF) firmaram contrato de prestação de serviços de higienização e conservação...

TST: Bancária consegue afastar limite de idade em pensão mensal por lesões permanentes

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O Código Civil não estabelece limite temporal quando a sequela é permanente. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a limitação temporal de 65 anos e condenou o Banco do Brasil S.A. a pagar pensão mensal vitalícia a uma bancária...

TST: Empresa não pagará diferenças por intervalo intrajornada pré-assinalado

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A pré-assinalação é prevista na CLT A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho dispensou a Wickbold & Nosso Pão Indústrias Alimentícias Ltda., de Hortolândia (SP), do pagamento de horas extras deferido a uma promotora de vendas em razão da marcação de...

TST: Ministro Lelio Bentes Corrêa toma posse como presidente do TST

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Também foram empossados os ministros Aloysio Corrêa da Veiga, como vice-presidente, e a ministra Dora Maria da Costa, como corregedora-geral da Justiça do Trabalho ...

TST: Tanque extra de mais de 200 litros garante adicional de periculosidade a motorista

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O caminhão tinha dois tanques, com volume total de 770 litros ...

TST: Caixa Econômica Federal é liberada do pagamento de horas extras à gerente

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A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu de uma condenação imposta à Caixa Econômica Federal o pagamento de horas extras à gerente-geral de uma agência em Mato Grosso. A profissional alegava ter direito à parcela pelo trabalho realizado além da jornada. Contudo, os...

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