segunda-feira, abril 19, 2021
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Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

TRF4: Tribunal nega indenização por danos morais e materiais a comerciária que não obteve diagnóstico de incapacidade laboral (06/04/2021)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de uma comerciária de São Lourenço do Sul (RS) que pleiteava danos morais e materiais por suposta falha em perícias médicas em uma solicitação de benefício por incapacidade laboral. Segundo ela, as falhas...

TRF3: TRIBUNAL DETERMINA MANUTENÇÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA A PORTADOR DE INSUFICIÊNCIA RENAL CRÔNICA TERMINAL

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Prorrogação do benefício será por três meses ou até a realização de perícia pelo INSS A desembargadora federal Inês Virgínia, da Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a manutenção...

TRF3: TRF3 RECONHECE TEMPO ESPECIAL EM TRABALHO EXERCIDO POR AGENTE OPERACIONAL DO METRÔ 

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Autor desempenhou atividades com exposição à eletricidade superior a 250 volts  Decisão da desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu período especial de segurado que trabalhou como agente e supervisor operacional da Companhia do Metropolitano de São Paulo (Metrô) e determinou ao Instituto Nacional do Seguro...

TRF4: Justa Prosa destaca atendimento a 4,65 mil cidadãos pela Ouvidoria em 2020 (24/03/2021)

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Em 2020, a Ouvidoria do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) atendeu 4.650 cidadãos, sendo 3.747 solicitações encaminhadas por formulário eletrônico e outras 903 por telefone. Entre as principais demandas, estão perguntas sobre a tramitação de processos (especialmente de matéria previdenciária, que envolvem...

TRF4: Atividade especial por exposição ao calor extremo só é válida para trabalho exercido a partir de 1997 (26/03/2021)

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O  Decreto nº 2.172/97 determina o reconhecimento de atividade especial quando há exposição ao calor acima do tolerável, natural ou artificial, durante a jornada de trabalho. No entanto, para atividades exercidas antes de 1997, a especialidade não é válida.Assim, a Turma Regional de Uniformização...

TRF3: TRIBUNAL CONCEDE BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A CRIANÇA COM SÍNDROME NEFRÓTICA  

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Tem direito a um salário mínimo a pessoa com deficiência que não possui meios para prover sua manutenção ou tê-la provida por sua família  O desembargador federal Sérgio Nascimento, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional...

TRF4: Pais de criança adotada maior de 12 anos têm direito a salário-maternidade, decide TRU (25/03/2021)

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A determinação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), prevista na Lei 8.069/90, de que a partir de 12 anos o indivíduo é considerado adolescente, não pode impedir a fruição de direitos. Ainda, o Decreto nº 99.710/1990 reconhece que pode ser considerada como...

TRF4: TRU: emprego em local socioeducativo para jovens infratores configura trabalho especial (24/03/2021)

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De acordo com o Decreto 2.172, de 5/3/1997, os agentes prejudiciais ao empregado para configurar trabalho especial são somente aqueles classificados como químicos, físicos ou biológicos. Dessa forma, o perigo no local de trabalho não está previsto, o que, no entanto, não impede que...

TRF3: LUVAS, FÉRIAS, ADICIONAIS E 13º SALÁRIO DE ATLETAS INTEGRAM BASE DE CÁLCULO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS PARA TERCEIROS

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Decisão do TRF3 confirmou parcialmente sentença que negou mandado de segurança impetrado pelo São Paulo Futebol Clube A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade da incidência de contribuições previdenciárias para terceiros sobre pagamentos efetuados...

TRF4: TRU: dificuldade de deslocamento até o trabalho não deve ser levada em consideração para concessão de auxílio-doença (23/03/2021)

Mantida ação penal contra denunciado por suposto desvio de benefícios de auxílio-reclusão em Mato Grosso
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A incapacidade laborativa para a atividade habitual a que se refere o artigo 59, da Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, tem que ser analisada com base na função que é efetivamente realizada pelo segurado no desempenho...

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TRF4: Emagis promove curso sobre reforma dos sistemas previdenciários (16/04/2021)

Começou ontem (15/04) o curso “Nova Previdência: o atual estágio do processo de reformas dos sistemas previdenciários”, promovido pela Escola de Magistratura do Tribunal...

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A ata de correição destacou os resultados positivos e indicou recomendações para o aprimoramento em áreas específicas. ...

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