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Direito Previdenciário

O Direito Previdenciário tem como função regular o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS).

TRF4: Mesmo limitada pela pandemia, conciliação da Justiça Federal já fez mais de 26 mil acordos neste ano (02/07/2021)

Segunda Turma rejeita recurso do INSS contra concessão de benefício a mulheres indígenas menores de 16
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Mesmo com as medidas restritivas da pandemia, que impediu o contato direto com os jurisdicionados, a Justiça Federal da 4ª Região, por meio de audiências virtuais, chega ao meio do ano com cerca de 26,7 mil processos solucionados por meio de acordo, totalizando um...

TRF4: Divulgada a lista das comarcas estaduais com competência federal delegada na Justiça Federal da 4ª Região (02/07/2021)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou a Portaria nº 453/2021, divulgando a listagem das comarcas da Justiça Estadual no Rio Grande do Sul, em Santa Catarina e no Paraná que possuem competência federal delegada para processar e julgar as causas em...

TRF4: Justiça garante prorrogação de salário maternidade a segurada que teve bebê prematuro (01/07/2021)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, nesta semana (29/6), prorrogar o salário maternidade de segurada que teve sua filha prematuramente. A criança está na UTI, sem previsão de alta. O relator do caso na Corte, juiz federal convocado Arthur César de...

TRF4: TRU: É inviável o reconhecimento da especialidade da atividade de médico no âmbito do serviço militar (16/06/2021)

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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por maioria, pela uniformização da tese de que “é inviável o reconhecimento da especialidade da atividade de médico, com base na Lei nº 8.213/91, quando essa atividade for desempenhada no...

TRF4: TRU reafirma entendimento sobre acúmulo de seguro-desemprego com benefícios da previdência social (17/06/2021)

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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) decidiu, por unanimidade, dar provimento a um pedido de uniformização regional de interpretação de lei. O incidente foi interposto pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra um acórdão da 3ª...

TRF4: Tribunal realiza campanha para coibir assédio a cidadãos para venda de precatórios (16/06/2021)

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Todo dia, Jerônimo* recebe até quatro ligações telefônicas de uma empresa oferecendo-se para comprar seus créditos em precatórios. Ele ajuizou uma ação contra o INSS, que foi condenado pela Justiça Federal de Santa Catarina. Mas Jerônimo já disse diversas vezes que não tem interesse...

TRF4: Desembargador analisa crescente judicialização das questões previdenciárias no Brasil (15/06/2021)

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No segundo artigo do mês da seção Direito Hoje do Portal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador federal Paulo Afonso Brum Vaz faz uma análise do aumento da judicialização das questões previdenciárias, chamando atenção para a tendência do Instituto Nacional...

TRF4: Empresa fabricante de gelo é condenada a restituir valores de benefícios ao INSS por acidente de trabalho (14/06/2021)

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Na última semana (8/6), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, por unanimidade, uma apelação feita por uma fabricante de gelo localizada em Itajaí (SC). O recurso foi interposto contra uma sentença de primeira instância que havia determinado o...

TRF4: Curso discute cálculo dos benefícios previdenciários após a Emenda Constitucional 103/2019 (10/06/2021)

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Na tarde desta quinta-feira (10/6), a Escola da Magistratura (Emagis) do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) promoveu, de maneira virtual, o curso “Cálculo dos Benefícios Previdenciários”, para debater sobre as alterações promovidas a partir da Emenda Constitucional 103/2019. Os coordenadores científicos são os...

TRF4: Tribunal adere à Plataforma Digital do Poder Judiciário e buscará automação de ações previdenciárias (09/06/2021)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) aderiu ao termo de cooperação técnica celebrado entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho da Justiça Federal (CJF) sobre a implantação e o desenvolvimento colaborativo de produtos e serviços para a Plataforma Digital...

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TRF4: Mulher com transtorno depressivo grave volta a receber benefício por incapacidade (30/07/2021)

A 6ª Turma do Tribunal Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ao recurso de uma especialista em marketing de 48 anos, residente em...

TRF4: Havan tem pedido de direito a crédito de contribuição negado (30/07/2021)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu que a empresa Havan Lojas de Departamentos LTDA não tem direito de apropriar crédito de...

TST: Boletim ao vivo | CIEE abre processo seletivo para estudantes de Direito estagiarem...

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Tribunal Superior do Trabalho (TST) está com inscrições...