STF: Norma do Ceará sobre requisitos para aposentadoria integral de servidor é objeto de ADI
A Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite) ajuizou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5999 no Supremo Tribunal Federal (STF)...
TRF3: TRIBUNAL AUTORIZA REABERTURA DE PROCESSO ENCERRADO APÓS ADESÃO AO REFIS
Após adesão ao programa, empresa viu reconhecido no STF direito que pleiteava antes da renúncia do...
STJ: Suspensa ação penal contra prefeito de Belo Horizonte
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Laurita Vaz concedeu liminar para suspender uma ação penal em que o prefeito de Belo Horizonte,...
TRF3: CONTRIBUINTE NÃO PODE MUDAR DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SIMPLIFICADA PARA COMPLETA APÓS PRAZO DE ENTREGA
Para colegiado, retificação só é possível se demonstrado erro
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou...
STJ: Admitido incidente de uniformização sobre conversão de atividade especial em comum para fins de aposentadoria
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho admitiu o processamento de pedido de uniformização de interpretação de lei federal...
TRF3: DESEMBARGADORA FEDERAL INÊS VIRGÍNIA É ELEITA PARA COMPOR O ÓRGÃO ESPECIAL DO TRF3
Magistrada assume vaga do desembargador federal Fábio Prieto, que se aposentou em outubro
Em sessão plenária extraordinária administrativa, realizada por meio...
STF: STF rejeita reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas
Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou ilegítima a existência paralela de duas uniões estáveis, ou de um casamento e uma...
TRF3: CPTM E EMPRESA DE SEGURANÇA DEVEM RESSARCIR AO INSS VALORES PAGOS A TÍTULO DE PENSÃO POR MORTE POR ACIDENTE DE TRABALHO
Nos casos de negligência quanto às normas de saúde e segurança do trabalho, entendimento é que a Previdência Social deve...
TRF3: TRIBUNAL ALTERA LISTA DAS COMARCAS COM COMPETÊNCIA FEDERAL DELEGADA
Foram modificados os Anexos I e II da Resolução PRES nº 322, de dezembro de 2019
A Resolução PRES nº 334/...
TRF4: Tribunal condena homem por sacar aposentadoria de mãe falecida (23/09/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou a sentença de condenação por estelionato de um morador de Veranópolis (RS) acusado de realizar...
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