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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Empregado de autarquia gaúcha terá de esperar ordem de precatório para receber créditos trabalhistas 

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A 3ª Turma cancelou a hipoteca judiciária de bens do estado ...

TST: Iniciativas que fortalecem o desenvolvimento sustentável são tema de reportagem da Rádio TST

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Para celebrar o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho, saiba como a Justiça do Trabalho vem mudando hábitos e introduzindo ações cotidianas que evitam o desperdício de recurso. ...

TST: Tribunal mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   26/04/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Concordia Logística Ltda., de Sapucaia do Sul (RS),...

TST: Determinada a reintegração ao emprego para trabalhador demitido por ser portador de hepatite C | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/7/2022 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reintegração de um analista da ABB Brasil Ltda.  ao emprego, em Osasco (SP). Ele foi demitido por...

TST: Decisão baseada em dados extraídos da internet garante contratação de advogado pela Caixa

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Para o reconhecimento do direito à nomeação, foram usadas informações do Tribunal de Contas da União (TCU) ...

TST: Empregados da Cobra tecnologia aceitam proposta da Vice-Presidência e encerram greve

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Os empregados da Cobra Tecnologia S. A. acolheram nesta quinta-feira (21) proposta da Vice-Presidência do Tribunal Superior Trabalho para encerrar greve da categoria e retornar ao trabalho a partir de sexta-feira (22). Restituição A proposta apresentada na quarta-feira (20) pelo vice-presidente, ministro...

TST: Nutricionista do Tribunal dá dicas saudáveis para uma boa alimentação

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No Dia do Nutricionista, celebrado em 31 de agosto, confira a importância de um bom planejamento alimentar na obtenção de qualidade de vida 31/08/2021 - Um dos pilares da saúde e da qualidade de vida consiste na boa alimentação. Para tratar desse assunto, ninguém melhor...

TST: Afastada prescrição de ressarcimento a concursados não convocados pela Petrobras

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   15/06/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu, por unanimidade, afastar a prescrição declarada em uma ação civil pública em que o sindicato de petroleiros de Sergipe...

TST: Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado

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Cláusula fere legislação trabalhista e norma constitucional ...

TST: A rescisão de contrato por mútuo acordo exige homologação do sindicato? | Boato ou Fato

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   19/12/22 - A rescisão de contrato por mútuo acordo exige a homologação do sindicato?  O parágrafo 1º do artigo 477 da CLT, que estabelecia a obrigatoriedade de homologação para desligamentos...

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