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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: CCJ do Senado aprova indicados para vagas da Justiça do Trabalho no CNJ

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Sabatina ocorreu nesta quarta-feira (29). Nomes serão submetidos ao Plenário 29/11/23 - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (29), após...

TST: SDI-1 discutiu fixação de valor médio para indenização pela exigência de certidão de antecedente criminal

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho discutiu a possibilidade de estabelecer valor médio para indenização por...

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe os destaques do programa de quinta-feira (10/02)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O programa traz informações sobre a decisão da Subseção I...

TST: Tribunal admite ação rescisória com base em decisão do STF sobre terceirização

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O entendimento do Supremo sobre a licitude da terceirização é anterior ao trânsito em julgado da sentença originária 21/03/23 - A Subseção II Especializada em...

TST: Embrapa e sindicato celebram acordo mediado pelo TST

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   31/03/23 - A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa)...

TST: Podcast Trabalho em Pauta debate diversidade no trabalho

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O programa está disponível nas principais plataformas de streaming. 20/04/23 - Embora o Brasil seja um país diverso em termos de raça, gênero, cultura e religião,...

TST: Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável

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A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador comete a falta grave. Até junho de 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 139.185 novos casos...

TST: Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a declaração de uma advogada de que exerce o cargo de procuradora...

TST: Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo é aproveitada por outra litigante

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O pedido de exclusão não invalidou o aproveitamento das custas processuais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o...

TST: Empresa é condenada por não cumprir cota de admissão de aprendiz

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   10/05/22 - A Terceira Turma condenou a Ipanema Segurança...
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