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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe a o programa de quinta-feira (24/08)

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   24/08/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da GR Serviços e Alimentação Ltda., de Manaus (AM), contra condenação de R$ 100 mil por...

TST: Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita 

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A apresentação de declaração de pobreza é suficiente para assegurar o benefício. ...

TST: Dispensa de motorista com transtorno afetivo bipolar é julgada discriminatória 

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Trabalhador deve receber indenização por danos extrapatrimoniais 12/01/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou o caráter discriminatório da dispensa de um motorista carreteiro da Rumo Malha Sul S.A. com transtorno afetivo bipolar. Também reconheceu o direito dele à reparação pelo prejuízo...

TST: Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo é aproveitada por outra litigante

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O pedido de exclusão não invalidou o aproveitamento das custas processuais. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que o pagamento integral das custas processuais pela Le Monde Comércio de Veículos Ltda., concessionária da Citroen em Criciúma (SC), em recurso...

TST: Código de autenticidade é válido como fonte oficial de publicação de decisão para fins de recurso

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Para a SDI-1, a existência do código atesta a autenticidade do documento. ...

TST: Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo oferece R$ 10 mil aos vencedores de cada categoria

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A edição 2021 do concurso traz uma novidade: a categoria “Mídias Digitais”, que figurará pela primeira vez no Prêmio 26/07/2021 - Seguem abertas as inscrições para a segunda edição do Prêmio Justiça do Trabalho de Jornalismo, que premiará reportagens individuais ou em série sobre a...

TST: Visitas guiadas pelo Tribunal para estudantes voltam a ser realizadas com a abertura do ano judiciário | Destaques da Semana

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   03/02/23 - Confira alguns destaques da semana: Com a abertura do ano judiciário de 2023, ocorrida na quarta-feira (1º), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomou as visitas técnicas orientadas...

TST: Empresa marítima terá de cumprir cota legal de pessoas com deficiência | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   22/9/2022 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CIS Brasil Ltda., empresa marítima de Macaé (RJ), a cumprir a cota legal para a contratação de...

TST: Tribunal abre inscrições para seminário sobre desafios do capacitismo

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O seminário “Capacitismo e Interseccionalidade: Experiências Específicas, Desafios Coletivos” será realizado nos dias 19 e 20 de setembro 05/09/23 - Em comemoração ao Dia da Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro), o Tribunal Superior do Trabalho  e o Conselho Superior da Justiça do...
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