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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Gerente presa por ter produtos vencidos em loja será indenizada por rede de supermercados

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Para a 3ª Turma, houve transferência indevida de responsabilidade à empregada ...

TST: Destaque da Semana | Salário superior a 40% do teto da Previdência não afasta direito de maquinista à justiça gratuita

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume     O caso envolve um maquinista da Companhia Paulista...

TST: Comprovante de agendamento não demonstra pagamento de custas 

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Para a 8ª Turma, decisão que considerou deserto o recurso é irrepreensível. ...

TST: Boletim ao vivo | Bancário não tem de apresentar memória de cálculo para ajuizamento de ação trabalhista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou...

TST: Dispensa de industriária por tuberculose preexistente não configura discriminação

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A ausência de relação entre a doença e o trabalho afasta o direito à estabilidade. ...

TST: Empresa de engenharia deve pagar pensão mensal à viúva de trabalhador morto em mina

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O objetivo é reparar a queda da renda da família, que dependia do salário do empregado. ...

TST: Empresa estatal privatizada obtém o direito de dispensar empregado concursado | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   21/07/22 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do...

TST: Testemunha que não compareceu a audiência por ter reunião de trabalho poderá depor

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A  2ª Turma determinou que ela seja intimada 25/09/23 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho anulou decisão que havia rejeitado um pedido de adiamento...

TST: Mantida incidência de adicional noturno sobre prorrogação da jornada

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No período deferido, a norma coletiva não limitava o pagamento do adicional ao horário previsto na CLT 16/10/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior...

TST: O que a legislação prevê sobre trabalho temporário? | Entrevista

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   07/12/2023 - A entrevista da semana é sobre trabalho...
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