TST: Empresa é condenada por não homologar rescisões mesmo após a Reforma Trabalhista
A norma coletiva previa a medida até junho de 2018, após a vigência da Lei 13.467/2017
12/05/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Novacap não pode calcular horas extras com divisor 220 para jornada de 40 horas semanais | Tribunal na Voz do Brasil
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01/06/2023 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do...
TST: Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços
A cota deve ser calculada pelo número total de empregados vinculados ao seu CNPJ
14/08/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o...
TST: Acordo extrajudicial que excluía multa por atraso na rescisão é válido
Para a 5ª Turma, a análise deve se limitar à verificação da livre manifestação de vontade das partes
21/09/23 - A Quinta Turma do Tribunal...
TST: Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração
A limitação tem base no artigo 477, parágrafo 5º, da CLT
13/12/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho...
TST: Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade | Boletim ao Vivo
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11/01/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou...
TST: Técnico de segurança consegue reverter justa causa ligada a explosão em distribuidora de gás
Não ficou comprovado que ele teve culpa pelo acidente.
30/01/24 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o recurso da Liquigás Distribuidora S.A....
TST: Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a declaração de uma advogada de que exerce o cargo de procuradora...
TST: Uso de celular em fins de semana por industriário não caracteriza sobreaviso
Não houve menção a escala de plantão ou equivalente.
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