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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Subordinação direta e grupo econômico justificam reconhecimento de vínculo de terceirizados

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Em dois casos, a 3ª Turma verificou circunstâncias que afastam a aplicação da tese do STF sobre a licitude da terceirização 12/12/2023 - A Terceira...

TST: Empresa terá de fornecer prótese a empregado que teve mão amputada em acidente

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Para a 3ª Turma, as despesas são inerentes à responsabilidade civil do empregador A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou uma microempresa em...

TST: Ministra do STF mantém decisão do Tribunal sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos

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Segundo a ministra Cármen Lúcia, a escala diferenciada de repouso semanal, prevista na CLT, é norma protetiva dos direitos fundamentais...

TST: Tribunal não autoriza pagamento de diferenças para corrigir reajuste irregular entre servidores

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A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho isentou o município de Mococa (SP) de pagar diferenças...

TST: Declaração de pobreza de mecânico é aceita para concessão de justiça gratuita

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Por maioria, a 5ª Turma entendeu que a simples declaração é válida como prova ...

TST: Técnico da Petrobras anistiado tem contagem de tempo de afastamento reconhecida 

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A decisão da 3ª Turma tem fundamento no princípio da isonomia. ...

TST: Trabalho em navio estrangeiro: contratação de camareiro seguirá legislação brasileira

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Para a Sexta Turma, deve ser aplicada a legislação mais favorável ao empregado. A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu...

TST: Gestante e empregada que sofreu aborto serão indenizadas por ócio forçado | Giro pelas Turmas

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01/07/22 - Confira alguns julgamentos de destaque das Turmas do TST: (00:10) Em duas decisões recentes, a Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho examinou...

TST: Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal

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As duas parcelas têm natureza distinta. A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório...

TST: Boletim ao vivo | Tribunal e CSJT realizam webinário sobre produção e coleta de provas digitais

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   O Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Conselho...
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