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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Desafios para inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho

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TST: Ministra do STF mantém decisão do Tribunal sobre folga quinzenal de empregadas aos domingos

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   01/12/22 - A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou recurso das Lojas Riachuelo S.A. contra decisão do Tribunal Superior do Trabalho que determinou o pagamento em...

TST: Tribunal autoriza exclusão de acordo homologado por engano pelo juiz

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   21/10/22 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho concluiu que não houve irregularidade no ato do juízo da 6ª Vara do Trabalho de...

TST: Agente que limpava vestiário de academia receberá adicional de insalubridade | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   16/02/23 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deferiu o adicional de insalubridade em grau máximo a um agente de asseio e conservação que prestou serviços à...

TST: Restaurante é condenado por submeter trabalhadores estrangeiros a condições degradantes | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   29/03/23 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o restaurante Simbad, em Santo André (SP), ao pagamento de indenização por dano moral coletivo de R$ 50 mil por...

TST: Cláusula coletiva que autoriza virada de plantão de profissionais de saúde é inválida | Tribunal na Voz no Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/08/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a invalidade de cláusula de acordo coletivo que autoriza a virada de plantão para profissionais...

TST: Farmacêutica é condenada por assédio a dirigente sindical

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Além de não ser promovido, ele foi transferido para setor que exigia viagens constantes ...

TST: Trabalhador procura Vara do Trabalho para participar de audiência virtual e faz acordo com a Petrobras 

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A audiência de conciliação foi promovida pelo TST, com o apoio técnico da 3ª VT de Macaé (RJ) ...

TST: Técnica de hospital que deixou trabalho por 17 minutos para assistir ao Réveillon na praia reverte justa causa

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Apesar de reconhecer o ato de indisciplina, a 5ª Turma entendeu, por maioria, que houve desproporcionalidade na aplicação da pena ...

TST: CCJ do Senado aprova indicados para vagas da Justiça do Trabalho no CNJ

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Sabatina ocorreu nesta quarta-feira (29). Nomes serão submetidos ao Plenário ...

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