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Direito Trabalhista

Direito do trabalho é o conjunto de normas jurídicas que regem as relações entre empregados e empregadores, são os direitos resultantes da condição jurídica dos trabalhadores.

TST: Empresa de alimentação não pode calcular aprendizes com base nos locais de prestação de serviços

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A cota deve ser calculada pelo número total de empregados vinculados ao seu CNPJ ...

TST: Fabricante de cervejas é condenada por assédio moral estrutural

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   18/09/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Ambev S.A., maior fabricante de cervejas do mundo, a pagar indenização de R$ 50 mil a um vendedor...

TST: Tribunal e Bradesco assinam acordo para redução de processos na Justiça do Trabalho

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O acordo de cooperação técnica permitirá inicialmente encerrar cerca de 2.200 processos  ...

TST: Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   09/01/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Tianguá (CE) a pagar o adicional de periculosidade a um vigilante patrimonial público. De acordo com o...

TST: Vigilante patrimonial de município consegue adicional de periculosidade | Boletim ao Vivo

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   11/01/2024 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o município de Tianguá (CE) a pagar o adicional de periculosidade a um vigilante patrimonial público. De acordo com o...

TST: Infraero deve pagar adicional de periculosidade a aeroportuário sem considerar prazo prescricional | Tribunal na Voz do Brasil

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   17/01/24 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) a pagar, a um operador de serviços aeroportuários de São Paulo, adicional...

TST: Tribunal mantém bloqueio de cartões de crédito de sócio de empresa devedora 

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A omissão no pagamento da dívida trabalhista, em ação que dura mais de cinco anos, justificou a adoção da medida atípica ...

TST: Central Nacional Unimed oferece telemedicina gratuitamente aos beneficiários do TST-Saúde

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Parceria foi firmada com Conexa Saúde 31/01/2022 - O Programa TST-Saúde informa que a Central Nacional Unimed (CNU), em parceria com a Conexa Saúde, fornece o serviço de telemedicina de forma gratuita aos beneficiários. O serviço é indicado para sintomas leves como dores, gripes, febres...

TST: Rede de fast-food é condenada a pagamento de vale-refeição e indenização por dano moral

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                           Baixe o áudio Reproduzir o áudio  Pausar o áudio  Aumentar o volume  Diminuir o volume   A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso de uma rede de fast-food contra decisão que a condenou ao pagamento de vale-refeição e indenização a...

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