TST: Tribunal afasta dedução de honorários do valor de precatórios devidos a viúva
O contrato de prestação de serviços envolvia o sindicato, e não o empregado falecido.
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TST: Mantida nulidade de pejotização de apresentador de emissora de TV
Antes de ser contratado como PJ, o jornalista foi empregado da TV por três anos.
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TST: Tribunal restabelece responsabilidade do Bahia por morte de jogador em razão de AVC
A viúva e as filhas do meia Cléber, falecido em 2007, receberão indenização.
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TST: Podcast Trabalho em Pauta debate trabalho intermitente
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O podcast “Trabalho em Pauta” aborda, nesta semana, o trabalho intermitente, modalidade de serviço que cresceu no Brasil durante a pandemia da covid-19. Participam do episódio o ministro do...
TST: Nota de pesar: falecimento ministro Pedro Paulo Manus
O magistrado, que atuou no TST de 2007 a 2013, faleceu aos 70 anos.
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TST: Desempregada não poderá sacar parte do FGTS com base na pandemia da covid-19
Ela alegou desastre natural para pedir a liberação. No entanto, a pandemia não tem essa característica.
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TST: Acordo que reduz salário de terceirizado após mudança de tomador de serviço não é homologado
Cláusula fere legislação trabalhista e norma constitucional
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TST: A rescisão de contrato por mútuo acordo exige homologação do sindicato? | Boato ou Fato
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19/12/22 - A rescisão de contrato por mútuo acordo exige a homologação do sindicato?
O parágrafo 1º do artigo 477 da CLT, que estabelecia a obrigatoriedade de homologação para desligamentos...
TST: Tribunal mantém reconhecimento de vínculo de motorista de carga com transportadora
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26/04/23 - A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da Concordia Logística Ltda., de Sapucaia do Sul (RS),...
TST: Fraude na terceirização de serviços com seguradora define vínculo de corretora com banco
Assistente comercial contratada pela seguradora vendia título de capitalização do banco
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