O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho realizou, nesta quarta-feira (19), a sessão de encerramento do ano judiciário do TST. O presidente, ministro Brito Pereira, destacou dados estatísticos que apontam movimentação processual positiva em 2018.
De janeiro a novembro, o Tribunal julgou 14,4% a mais do que no mesmo período em 2017 e, quanto ao número de processos baixados, superou em 11% o resultado obtido no ano passado. Na Presidência, o ministro afirmou ter recebido 5.303 processos e despachado quatro mil.
“Os resultados obtidos por todo o Tribunal se devem ao esforço e às contribuições dos ministros diante das dificuldades. Eu quero agradecer a contribuição e a companhia de todos”, enalteceu.
Conciliações
O vice-presidente, ministro Renato de Lacerda Paiva, considerou o ano no Tribunal muito profícuo. Ele ressaltou que a Vice-Presidência, responsável por mediar e conciliar processos da competência originária do TST, promoveu 13 acordos em procedimentos pré-processuais. De acordo com o ministro, “esse é um trabalho importantíssimo para a pacificação social que a Justiça do Trabalho tem feito e que precisa ser valorizado cada vez mais”.
Concurso da magistratura
O 1º Concurso Público Nacional Unificado para ingresso na Magistratura do Trabalho também foi motivo de elogios. O Tribunal Pleno homologou o resultado nessa terça-feira (18). A organização do concurso teve início em 2016 com a direção da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat). Posteriormente, a organização coube ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).
“Presenciar a homologação do certame é certificar-se de que o esforço para realizar um concurso unificado, com a excelência que o TST, a Enamat e o CSJT perseguem, não é apenas um ideal, mas uma realidade obtida com o esforço e a dedicação daqueles que desejam, a cada dia, o aperfeiçoamento da Justiça do Trabalho”, afirmou o ministro Emmanoel Pereira. Essa homenagem foi ratificada pelos ministros Brito Pereira e Ives Gandra Martins Filho e pelo procurador-geral do trabalho, Ronaldo Curado Fleury.
Ministério Público do Trabalho
O procurador Fleury destacou que o MPT, com a Presidência do TST, busca aperfeiçoar atividades para economizar recursos públicos e tornar o Judiciário mais eficiente. Como exemplos, citou a realização de audiências por vídeoconferência e o compartilhamento de dados entre o Ministério Público e a Justiça do Trabalho. Com relação ao futuro, afirmou “ter certeza de que os ramos de proteção dos direitos sociais se farão presentes junto à nova administração federal, junto à sociedade, aos sindicatos e às empresas para que tenhamos paz social duradoura, justa e solidária”.
Por fim, o presidente do TST, ministro Brito Pereira, desejou a todos feliz Natal e próspero ano-novo. “Que tenhamos um Natal muito bom, santo. Que 2019 seja um ano de luzes. Luzes da inteligência, da sabedoria, da prudência e da vida”. Quanto à Justiça do Trabalho, afirmou que ela encerra o ano mais forte e cada vez mais acreditada.
(GS. Foto: Fellipe Sampaio)
O Órgão Especial do TST é formado por 14 ministros, e o quórum para funcionamento é de oito ministros. O colegiado, entre outras funções, delibera sobre disponibilidade ou aposentadoria de magistrado, escolhe juízes dos TRTs para substituir ministros em afastamentos superiores a 30 dias, julga mandados de segurança contra atos de ministros do TST e recursos contra decisão em matéria de concurso para a magistratura do trabalho e contra decisões do corregedor-geral da Justiça do Trabalho. Esta matéria tem caráter informativo, sem cunho oficial.
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