O Tribunal Superior do Trabalho, por meio da sua Comissão de Documentação e Memória e com o apoio da Coordenadoria de Gestão Documental e Memória, por ocasião do centenário de nascimento do eminente Ministro MOZART VICTOR RUSSOMANO, a ocorrer no dia 5 de julho de 2022, recorda a sua trajetória na história da Justiça do Trabalho.
O objetivo desta justa homenagem é reverenciar a memória do ilustre membro da magistratura trabalhista que dedicou sua carreira jurídica e acadêmica ao fortalecimento e respeito ao Direito do Trabalho e a esta Justiça Especializada.
Carreira
Mozart Victor Russomano nasceu em Pelotas, Rio Grande do Sul, no dia 5 de julho de 1922. Bacharelou-se em Direito pela Universidade de Porto Alegre – hoje Universidade Federal do Rio Grande do Sul -, em 1944.
Em 1945, ingressou na magistratura trabalhista, assumindo, no mesmo ano, a Presidência da Junta de Conciliação e Julgamento de Pelotas. Em 1959, foi promovido, por merecimento, para o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, e ocupou o cargo de Vice-Presidente.
Tomou posse como Ministro togado do Tribunal Superior do Trabalho, em 25 de junho de 1969, e exerceu os cargos de Vice-Presidente (1971-1972), Presidente (1972-1974) e Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho (1974-1976).
Alguns fatos históricos, destacados por jornais impressos da época, marcaram a trajetória do eminente Ministro na Presidência do TST. Em junho de 1973, o jornal Correio Brasiliense anunciou o milésimo julgamento do TST; em julho de 1973, o jornal O Estado do Ceará destacou que o TST bateu recorde de julgamento durante a gestão do Ministro Mozart Victor Russomano; em novembro de 1973, o jornal Tribuna do Ceará trouxe, como manchete, um lema constante na vida do eminente Ministro: a defesa da Justiça Trabalhista como instrumento de segurança nacional; e, ainda no mesmo mês de novembro de 1973, o jornal O Liberal, de Belém, anunciou a primeira compra de computadores para o TST – o que inaugurou a informatização na Justiça do Trabalho.
Importantes conquistas na seara trabalhista também ocorreram durante a gestão do Ministro Mozart Victor Russomano na Presidência do TST. Entre elas, cita-se a estabilidade da mulher no emprego durante e após a gestação, conforme noticiado pelo jornal O Estado, de Fortaleza, em 4 de janeiro de 1974.
Defensor da essencialidade da Justiça do Trabalho na República Federativa do Brasil, o Ministro Mozart Victor Russomano apoiou também a criação de novos Tribunais Regionais, em Brasília e em Curitiba (Jornal de Santa Catarina, em 1º de junho de 1974).
Aposentou-se no mês de maio de 1984. Faleceu no dia 17 de outubro de 2010, em sua cidade natal, Pelotas, no Rio Grande do Sul, aos 88 anos de idade.
Contribuição acadêmica
Além de sua destacada e profícua carreira jurídica no Poder Judiciário Trabalhista, o Ministro Mozart Victor Russomano destacou-se em sua atuação no ensino acadêmico e como conferencista.
Consagrado jurista, lecionou Direito do Trabalho e Seguridade Social na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, na Universidade Federal de Pelotas e na Universidade de Brasília. Foi ainda professor na Universidade Nacional de Trujillo, no Peru; Universidade Federal da Venezuela; Universidade de Passo Fundo, no Rio Grande do Sul; e Faculdade de Direito de Curitiba, no Paraná.
Com notável saber jurídico, contou com o reconhecimento de diversas universidades brasileiras e estrangeiras. Recebeu o título de Doutor Honoris Causa em 14 universidades, entre elas, Universidade de Bordeaux-I, na França; Universidade San Martin, no Peru; e Universidade Católica de Pelotas, no Rio Grande do Sul.
Destacado intelectual, sua produção científica inclui o anteprojeto do Código de Processo do Trabalho e da Lei Orgânica da Justiça do Trabalho, inúmeros ensaios em revistas jurídicas sobre temas do Direito Material e Processual do Trabalho, além de mais de 45 livros jurídicos e 15 obras literárias, que contaram com a tradução em diversas línguas. Sua obra mais destacada, em âmbito nacional, denomina-se Comentários à CLT, editada originalmente em três volumes.
A extensa produção jurídica e científica foi doada pela família do jurista em 2012 à Biblioteca do TST e encontra-se disponível para consulta. A bibliografia do Ministro Mozart Victor Russomano está disponível virtualmente para consulta em: https://www.tst.jus.br/web/biblioteca/bibliografia.
Sua atuação como conferencista inclui a participação, como Relator Geral, do I, II e III Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho, para os temas de Direito Processual do Trabalho, realizados, respectivamente, em Madri, em 1965; Lima, em 1967; e Sevilha, em 1970. Foi também Presidente do IV Congresso Ibero-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social, realizado em São Paulo, em 1972, além de Relator do Brasil em numerosos Congressos e Seminários, tais como os realizados em Genebra (1957); Bruxelas (1958); Lyon (1963); Chile (1961); Uruguai (1954, 1957, 1959, 1960); Lima (1967).
Atuação internacional
O Ministro Mozart Victor Russomano, em sua atuação internacional voltada para a essencialidade do Direito do Trabalho e da Justiça do Trabalho, ocupou diversos cargos.
Foi Secretário Geral do Instituto Latino-Americano de Direito do Trabalho e Previdência Social, com sede na Argentina, desde sua fundação em 1965, tornando-se Presidente eleito em 1971 e reeleito em 1973.
Foi Presidente-fundador do Tribunal Administrativo da Organização dos Estados Americanos, de 1971 a 1976, e juiz do Tribunal Administrativo do Banco Interamericano de Desenvolvimento, de 1981 a 1986, ambos em Washington.
Representou o Governo da República Federativa do Brasil no Conselho de Administração da Organização Internacional do Trabalho – OIT, em Genebra, de 1984 a 1990, tornando-se o segundo brasileiro a presidir o Conselho, de 1987 a 1988.
Foi ainda Membro do Instituto de Coimbra, em Portugal; da Sociedade Internacional de Direito do Trabalho, em Genebra; da Sociedade de Geografia de Lisboa, em Portugal; e de numerosas entidades científicas nos EUA e na Europa.
Homenagens
O Ministro Mozart Victor Russomano recebeu diversas homenagens.
Entre as condecorações oficiais, destacam-se: Grã-Cruz da Ordem do Mérito do Trabalho, Ministério do Trabalho; Grã-Cruz do Mérito Judiciário do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho; Grã-Cruz do Distrito Federal, Governo do Distrito Federal; Grã Cruz da Ordem do Mérito Judiciário Militar, Superior Tribunal Militar; Grã-Cruz da Ordem do Mérito Judiciário, Associação dos Magistrados Brasileiros do Rio de Janeiro; Grande Oficial da Ordem de Rio Branco, Ministério das Relações Exteriores; Medalha do Instituto Latino-Americano de Direito do Trabalho e da Seguridade Social; Medalha do Mérito Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região; Medalha do “Negrinho do Pastoreio”, Governo do Estado do Rio Grande do Sul; Medalha da Academia Ibero-Americana de Direito do Trabalho e da Seguridade Social; além de mais de 25 outras distinções recebidas no Brasil e no exterior.
Em 2012, o Tribunal Superior do Trabalho inaugurou o Auditório Ministro Mozart Victor Russomano. Situado no 5º andar edifício-sede, Bloco B, a inauguração contou com a aula-espetáculo de Ariano Suassuna e o pronunciamento do Ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal à época, que ressaltou “a luta pela preservação e proteção dos direitos trabalhistas e pela afirmação do Direito e Processo do Trabalho travada incansavelmente por um grande humanista […], um homem notável, um prestigioso tribuno, um dos maiores juslaboralistas brasileiros e um ministro paradigmático desta Corte, seguramente ímpar entre seus pares”.
Em 2013, foi homenageado pela Biblioteca Délio Maranhão do TST com o lançamento da página Coleção do Ministro Mozart Victor Russomano, disponível em: https://www.tst.jus.br/web/biblioteca/colecao. No mesmo ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região inaugurou oficialmente as novas instalações do Foro Trabalhista de Manaus, o qual recebeu o nome do Ministro Mozart Victor Russomano.
Em junho deste ano de 2022, por ocasião de seu centenário de nascimento, foi aprovada, à unanimidade, pelo Órgão Especial do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, a proposta da subseção de Pelotas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS) de atribuir o nome do Ministro Mozart Victor Russomano ao Foro Trabalhista de Pelotas.
Fontes:
Biografia – TST, disponível em: https://www.tst.jus.br/galeria-dos-ex-dirigentes1/-/asset_publisher/4Vjq/content/11-mozart-victor-russomano
https://www.tst.jus.br/biografia/-/asset_publisher/2PSEeUv0lqi1/content/tst042
https://juslaboris.tst.jus.br/handle/20.500.12178/29019
https://www.trt4.jus.br/portais/trt4/modulos/noticias/510981
Com informações da assessoria de imprensa do TST.
Fonte
