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Tag: fazenda pública

TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 368 milhões em RPVs com procedimentos especiais (29/03/2022)
Direito Tributário

TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 368 milhões em RPVs com procedimentos especiais (29/03/2022)

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TRF4: Receita Federal deve implantar tecnologia para acessibilidade no programa até final de 2022 (28/03/2022)
Direito Tributário

TRF4: Receita Federal deve implantar tecnologia para acessibilidade no programa até final de 2022 (28/03/2022)

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TRF4: Laudo de avaliação é suficiente para obter isenção de IPI na compra de carro (16/03/2022)
Direito Tributário

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TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 259 milhões em RPVs com procedimentos especiais (23/02/2022)
Direito Tributário

TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 259 milhões em RPVs com procedimentos especiais (23/02/2022)

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TRF4: Tribunal não pode intervir em dívida de imóvel que já é objeto de ação de cobrança na Justiça Estadual (28/01/2022)
Direito Tributário

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TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 261 milhões em RPVs com procedimentos especiais (26/01/2022)
Direito Tributário

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TRF4: Tribunal uniformiza critério para concessão de assistência judiciária gratuita na 4ª Região (25/01/2022)
Direito Tributário

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TRF4: Tribunal divulga nota técnica sobre os pagamentos de precatórios e RPVs em 2022 (13/01/2022)
Direito Tributário

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TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 346 milhões em RPVs com procedimentos especiais (05/01/2022)
Direito Tributário

TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 346 milhões em RPVs com procedimentos especiais (05/01/2022)

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TRF4: Revista do Tribunal avalia renda básica em tempo de crise e avanço tecnológico (14/12/2021)
Direito Tributário

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