quinta-feira, abril 9, 2020
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Tag: cálculos judiciais

A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6373), no Supremo Tribunal Federal (STF), contra dispositivos da Medida Provisória (MP) 932/2020, que reduz por cerca de três meses as contribuições recolhidas pelas empresas para financiar...
TRF3 reforma decisão de primeira instância e recebe denúncia contra duas pessoas A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), de forma unânime, recebeu denúncia contra duas pessoas pelo crime de descaminho...
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Medida é destinada a clientes com valores a receber por decisão judicial O Banco do Brasil está orientando seus correntistas a aderirem ao crédito automático de Precatórios e Requisições de Pequeno valor (RPVs). Trata-se de...
O projeto STF Educa, fruto de parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), abre inscrições para cinco cursos a distância a partir de hoje (1º). Esse segundo ciclo traz como novidade a...
Muito se diz, muito se lê na internet sobre as possibilidades de revisão do PASEP. Um dos principais pontos que peritos e advogados tem lançado é trocar a TR por outro indicador inflacionário como INPC ou IPCA. A TR...
Medida evita que pessoas saiam de casa em período de pandemia do coronavírus Em virtude da pandemia do Covid-19 (coronavírus) e em vista das recomendações das autoridades públicas para que a população evite o deslocamento, a...
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), restabeleceu a eficácia da Portaria 739/2019, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, que trata da participação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em operações conjuntas nas rodovias federais, estradas federais...
Este é o primeiro programa do nosso estudo e aprendizado sobre cálculos judiciais trabalhistas. É o alicerce principal da nossa jornada, onde serão abordados os conceitos, entendimentos e orientações fundamentais para qualquer elaboração de conta judicial trabalhista e também...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a eficácia, até 31 de dezembro de 2020, dos dispositivos da Lei 11.077/2020, de Mato Grosso, que elevaram o valor das custas processuais no estado. Relator da Ação Direta...

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