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TRF3: TRF3  RECONHECE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL E CONCEDE APOSENTADORIA A INSTALADOR DE BANDA LARGA 

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Profissional exercia trabalho de forma habitual e permanente exposto a alta voltagem  A desembargadora federal Lucia Ursaia, da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), reconheceu como tempo especial período em que um segurado trabalhou como instalador e técnico de...

TRF3: TRIBUNAL CONFIRMA LEGALIDADE DA APREENSÃO DE MERCADORIAS DE LUXO PELA RECEITA FEDERAL 

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Ocultação do nome do verdadeiro importador para evitar pagamento de imposto gera dano ao erário  A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) confirmou a legalidade da apreensão de mercadorias de luxo, introduzidas no país, segundo a Receita Federal, por meio de conluio entre empresas para esconder o nome do...

TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE SÓCIO-GERENTE DE EMPRESA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA 

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União cobra cerca de R$ 2 milhões pelo não recolhimento de contribuições descontadas dos empregados  A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e condenou o sócio-gerente de uma indústria de borracha por ter deixado de recolher contribuições destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), entre 2008 e 2011....

TRF3: JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DE SÃO PAULO FINALIZA 10.887 PERÍCIAS CANCELADAS EM RAZÃO DA PANDEMIA

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Atos presenciais são imprescindíveis para o julgamento dos processos de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e benefício assistencial (LOAS)  O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF/SP) finalizou 10.887 perícias médicas e socioeconômicas que haviam sido canceladas em 2020 em razão da pandemia da Covid-19. A alteração da data dos procedimentos foi adotada para a segurança dos jurisdicionados, em...

TRF3: VI ENCONTRO DE JUÍZES FEDERAIS DAS TURMAS RECURSAIS E DOS JEFS DA 3ª REGIÃO DEBATE BOAS PRÁTICAS EM MEIOS DIGITAIS 

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Evento, realizado nos dias 25 e 25 de fevereiro, apresentou inovações dos Juizados durante a pandemia  A Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região (Emag) e a Associação dos Juízes Federais de São Paulo (Ajufesp) promoveram, nos dias 25 e 26 de fevereiro, o VI...

TRF3: TRIBUNAL CONCEDE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A TRABALHADOR RURAL PORTADOR DE LOMBALGIA 

Após 28 anos de trabalho, servidor cego se aposenta e deixa exemplo de superação
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Segurado comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por invalidez a um trabalhador rural, morador de...

TRF3: INSS DEVE CONCEDER BENEFÍCIO ASSISTENCIAL A JOVEM QUE SOFREU ACIDENTE VASCULAR CEREBRAL 

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Para TRF3, autora comprovou vulnerabilidade social e incapacidade laborativa  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder o benefício de prestação continuada (BPC) a uma jovem, com 19 anos de idade, moradora de Birigui/SP, que sofreu trombose venosa cerebral, um tipo raro de acidente vascular cerebral (AVC).    Para...

TRF3: CONTRIBUINTE NÃO PODE MUDAR DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA SIMPLIFICADA PARA COMPLETA APÓS PRAZO DE ENTREGA

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Para colegiado, retificação só é possível se demonstrado erro   A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a apelação de uma contribuinte que pleiteava, por mandado de segurança, o direito de retificar declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) apenas para trocar a modalidade escolhida, de...

TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE TÉCNICO CONTÁBIL POR FALSIFICAR PROCURAÇÃO 

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Profissional adulterou assinaturas, selo e etiqueta de reconhecimento de firma  A Décima Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve a condenação de um técnico contábil por adulterar assinaturas e selo de cartório em uma procuração e apresentar o documento junto à Receita Federal.  Conforme o processo, a materialidade...

TRF3: INSS DEVE CONCEDER APOSENTADORIA POR INVALIDEZ A SEGURADO PORTADOR DE DOENÇA DEGENERATIVA NOS OMBROS 

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Para TRF3, pedreiro comprovou requisitos legais e incapacidade para o trabalho  A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) manteve sentença e condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder aposentadoria por invalidez a um pedreiro, morador de Penápolis/SP, portador de doença degenerativa nos ombros.   Para o colegiado, o segurado preencheu os...

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