Atos presenciais são imprescindíveis para o julgamento dos processos de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e benefício assistencial (LOAS)
O Juizado Especial Federal de São Paulo (JEF/SP) finalizou 10.887 perícias médicas e socioeconômicas que haviam sido canceladas em 2020 em razão da pandemia da Covid-19. A alteração da data dos procedimentos foi adotada para a segurança dos jurisdicionados, em sua maioria pessoas idosas e doentes, além dos peritos e servidores públicos envolvidos.
Mesmo com a adaptação de todas as unidades da Justiça Federal ao trabalho remoto e virtual, os Juizados Especiais Federais sofreram impacto devido ao cancelamento de atos presenciais, imprescindíveis ao julgamento da maioria das ações, como os processos de aposentadoria por invalidez, auxílio-doença e benefício assistencial (LOAS). Apenas o JEF/SP realizava cerca de 3.400 perícias por mês.
Segundo a Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região, diversas medidas foram tomadas para reagendar as perícias. A principal foi aproveitar a suspensão temporária da restrição prevista na Resolução CJF nº 575/2019, que limita o número máximo de perícias realizadas por perito a 150 por mês.
Com a edição da Portaria Conjunta nº 5/2020 do JEF/SP, que bloqueou o agendamento de perícias entre 15/04 e 01/07, a Divisão Médico-Assistencial traçou uma proposta para tratar dos atendimentos cancelados, com mudanças no fluxo de trabalho e elaboração de um plano prévio de retorno gradual das atividades presenciais, a partir de 02/07/2020, sempre respeitando as medidas sanitárias.
Reagendamento
A Divisão Médico-Assistencial concentrou todos os processos que envolviam cancelamento de perícias e os mapeou por ordem cronológica e por especialidade para otimizar o reagendamento, reservando vagas, a partir de 02/07, para o passivo. Também procurou identificar, nos processos, a possibilidade de perícia indireta, mesmo no período de restrição do atendimento presencial.
O setor ainda pesquisou junto aos peritos judiciais, os que possuíam disponibilidade para retornar às atividades presenciais a partir de 02/07, e, no caso dos médicos, quais se dispunham a atender temporariamente em seus consultórios particulares. Também promoveu o credenciamento de novos peritos para recompor o quadro.
Assim, com a autorização para o retorno gradual das atividades presenciais, foi realizada uma força-tarefa para o reagendamento pela ordem cronológica da distribuição da ação, respeitando o número máximo permitido para a fase do Plano São Paulo. Concomitantemente, foram mantidos o agendamento de novos processos, em datas posteriores ao período reservado para o passivo.
Como medida de segurança, foi estabelecido o funcionamento das perícias em dois turnos de quatro horas, com o revezamento presencial na Divisão Médico-Assistencial de um servidor e pelo menos um estagiário em cada turno.
O texto dos despachos e minutas utilizados para o agendamento também sofreram alterações para que constassem as medidas sanitárias de segurança. A Divisão ainda disponibilizou atendimento telefônico e por e-mail aos autores e advogados, para dúvidas sobre perícias.
De acordo com a presidente do JEF/SP, juíza federal Maria Vitória Maziteli de Oliveira, o sucesso do trabalho deve-se à “pronta cooperação de todos os setores e Varas-Gabinete com as medidas propostas, à experiência da equipe da Divisão Médica, e à interação constante entre as juízas da Presidência e a juíza cordenadora da Divisão Médica, oferecendo as diretrizes e o suporte necessário ao trabalho realizado”.
Resultados
Como resultado, as 10.887 perícias judiciais, que haviam sido canceladas, foram concluídas em dezembro de 2020, totalizando 20.820 realizadas ao longo do ano, com 18.803 laudos entregues e 37.066 minutas elaboradas pela Divisão Médico-Assistencial.
Além disso, segundo a presidente do JEF/SP, todos os processos distribuídos ou recepcionados na Divisão Médico-Assistencial até julho 2020 tiveram o agendamento da perícia dentro do mesmo ano, finalizando o mês de dezembro.
“Aprendemos que com diálogo entre todos os envolvidos, planejamento, paciência, respeito e comprometimento, se obtém resultados inimagináveis”, elogiou a magistrada.
Fase vermelha
Durante a fase vermelha do Plano São Paulo, que teve início em 6 de março de 2021, as perícias agendadas para o período serão canceladas, com exceção daquelas nas quais há determinação de perícia indireta em razão de óbito do autor. As perícias que forem canceladas serão reagendadas assim que as atividades presenciais forem retomadas.
Segundo a juíza federal Maria Vitória Maziteli de Oliveira, para o reagendamento, será repetida a fórmula anterior, agora com mais expertise. “Para evitar retrabalho, aguardaremos até que tenhamos dados mais objetivos do governo paulista e do TRF3 para iniciar o reagendamento dessas perícias. Este ano, estamos com disponibilidade de vagas de perícias muito próximas, o que facilitará bastante o reagendamento”, afirmou.
Com informações da assessoria de imprensa do TRF3.
Fonte
