AnyCalc - Cálculos Jurídicos

STF: Presidente do STF orienta que TRFs deixem de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, orientou, por meio de ofício enviado no começo deste mês aos presidentes e vice-presidentes dos...

STF: Imunidade previdenciária da EC 47 para servidores com doença incapacitante não era autoaplicável

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Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a imunidade parcial da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria ou pensão do...

STF: STF Educa: Inscrição para o 1º ciclo de 2021 tem início nesta segunda-feira (8)

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Começa nesta segunda-feira (8) o prazo para inscrição no 1º ciclo de 2021 do STF Educa. Parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e...

STF: Suprema Corte cumpre papel constitucional ao garantir proteção às mulheres

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Como guardião da Constituição brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuado não só para garantir direitos fundamentais, tal qual a igualdade de gênero,...

STF: Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração municipal, de prestador...

STF: Ministro Luiz Fux recebe homenagem em Plenário pelos 10 anos de STF

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A data em que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, completa 10 anos desde a posse no STF foi lembrada no início da...

STF: PGR questiona norma de Rondônia que reduz recursos para emendas destinadas à saúde pública

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O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6670) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição de Rondônia...

STF: Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior

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Os estados e o Distrito Federal não possuem competência legislativa para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer...

STF: Pedido de vista suspende referendo de liminar que suspendeu alíquota zero para importação de armas

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Pedido de vista formulado pelo ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento, em sessão virtual, do referendo da liminar que suspendeu a Resolução 126/2020...

STF: Incidência de ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é válida

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A inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB)...
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