segunda-feira, abril 19, 2021
Fale com um Especialista
MH Cálculos - Fale com um Especialista

STF: Presidente do STF orienta que TRFs deixem de remeter recursos sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins

0
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, orientou, por meio de ofício enviado no começo deste mês aos presidentes e vice-presidentes dos Tribunais Regionais Federais, que os tribunais aguardem a resolução dos embargos de declaração a respeito do ICMS na base de...

STF: Imunidade previdenciária da EC 47 para servidores com doença incapacitante não era autoaplicável

0
Por maioria, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a imunidade parcial da contribuição previdenciária sobre proventos de aposentadoria ou pensão do beneficiário que, na forma de lei, fosse portador de doença incapacitante estava condicionada à edição de legislação infraconstitucional. A decisão...

STF: STF Educa: Inscrição para o 1º ciclo de 2021 tem início nesta segunda-feira (8)

0
Começa nesta segunda-feira (8) o prazo para inscrição no 1º ciclo de 2021 do STF Educa. Parceria entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o projeto oferece cursos a distância, gratuitos e abertos à comunidade. Nesta etapa, além...

STF: Suprema Corte cumpre papel constitucional ao garantir proteção às mulheres

0
Como guardião da Constituição brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem atuado não só para garantir direitos fundamentais, tal qual a igualdade de gênero, mas também reparar desconformidades históricas infligidas contra as mulheres. Em diversos casos julgados no Plenário da Corte, como os apresentados...

STF: Município não pode exigir inscrição de prestador de serviço de fora do seu território em cadastro local

0
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que é incompatível com a Constituição Federal a obrigatoriedade de cadastro, em órgão da administração municipal, de prestador de serviços não estabelecido no território do município e a imposição da retenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) em caso...

STF: Ministro Luiz Fux recebe homenagem em Plenário pelos 10 anos de STF

0
A data em que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, completa 10 anos desde a posse no STF foi lembrada no início da sessão plenária desta quarta-feira (3). O ministro Alexandre de Moraes cumprimentou o presidente da Corte e ressaltou que a chegada...

STF: PGR questiona norma de Rondônia que reduz recursos para emendas destinadas à saúde pública

0
O procurador-geral da República, Augusto Aras, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6670) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivo da Constituição de Rondônia que fixa o montante dos recursos de execução obrigatória destinados a ações e serviços públicos de saúde (ASPS) em 0,3%...

STF: Lei estadual não pode instituir imposto sobre doação e herança no exterior

0
Os estados e o Distrito Federal não possuem competência legislativa para instituir a cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD) nas hipóteses de doações e heranças instituídas no exterior. O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF),...

STF: Pedido de vista suspende referendo de liminar que suspendeu alíquota zero para importação de armas

0
Pedido de vista formulado pelo ministro Alexandre de Moraes interrompeu o julgamento, em sessão virtual, do referendo da liminar que suspendeu a Resolução 126/2020 do Comitê Executivo de Gestão da Câmara do Comércio Exterior (Gecex), que reduziu de 20% para 0% a alíquota de...

STF: Incidência de ICMS na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta é válida

0
A inclusão do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na base de cálculo da Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) não fere a Constituição Federal. Esse entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão virtual encerrada...

Últimas Publicações

TRF4: Emagis promove curso sobre reforma dos sistemas previdenciários (16/04/2021)

Começou ontem (15/04) o curso “Nova Previdência: o atual estágio do processo de reformas dos sistemas previdenciários”, promovido pela Escola de Magistratura do Tribunal...

TST: Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho encerra correição no TRT da 16ª Região (MA)

0
A ata de correição destacou os resultados positivos e indicou recomendações para o aprimoramento em áreas específicas. ...

TST: Politica de cookies – Termos

0
.horizontal-tab-button{ float: left; } .horizontal-tabs-list{ list-style: none; width: auto!important; background:...