AnyCalc - Cálculos Jurídicos

STF: Ministro julga inviável ADI contra instrução normativa do INSS sobre empréstimo consignado

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O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou inviável a tramitação (não conheceu) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6111, em que...

STF: STF mantém prazo final para adesão ao regime de previdência complementar da Funpresp

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Por oito votos a dois, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a data limite de 28 de julho deste ano para a...

STF: 1ª Turma determina emissão de Certificado de Regularidade Previdenciária do DF e retirada de cadastro negativo

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que a União emita o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Distrito Federal e suspenda...

STF: Confederação questiona lei de Pernambuco que cria obrigações para seguradoras e operadoras de saúde suplementar

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A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSeg) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a...

STF: Suspenso julgamento sobre aplicação de aposentadoria especial para guardas municipais

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Na sessão desta quinta-feira (21), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de agravo regimental no Mandado de Injunção (MI) 6898,...

STF: CNTI questiona trecho da Reforma da Previdência que exige idade mínima para aposentadoria especial

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A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6309) contra dispositivos da Reforma...

STF: Suspensa análise de embargos sobre correção monetária nas condenações contra a Fazenda Pública

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Pedido de vista formulado pelo ministro Gilmar Mendes suspendeu o julgamento, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de embargos de declaração apresentados pelo INSS...

STF: Dias Toffoli toma posse e é o mais jovem ministro a presidir o STF

STJ nega liminar a bancário que sacava valores de beneficiários do INSS sem autorização
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Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux foram empossados na Presidência e na Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal, em sessão solene realizada no Plenário do...

STF: Aposentadoria de servidor: tempo mínimo no cargo em carreiras escalonadas é contado a partir do ingresso

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que, para as carreiras escalonadas, o prazo mínimo de cinco anos para que um servidor público...

STF: 1ª Turma: Suspenso julgamento de MS de juíza envolvida no caso de prisão de garota em cela masculina

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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento do Mandado de Segurança (MS) 34490, impetrado pela juíza Clarice Maria de Andrade,...
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