AnyCalc - Cálculos Jurídicos

STF: Suspensa restrição que impedia Rio Grande do Norte de continuar obras na área de transporte

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A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, determinou a suspensão das inscrições do Rio Grande do Norte no Sistema de Informações...

STF: Ministro nega pedido liminar do Estado da Bahia para que União fosse obrigada a oferecer linha de crédito para quitar precatórios

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou medida liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3240, na qual o Estado da...

STF: Norma de Pernambuco que exigia lei para isenção de contribuição previdenciária de servidores é inconstitucional

Responsabilização por acidente de trabalho é tema da Pesquisa Pronta
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O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição de Pernambuco que exigia regulamentação por meio de lei para que servidores...

STF: Presidente do STF suspende eficácia de decisões que afastavam efeitos da reforma previdenciária do RS

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deferiu liminar solicitada pelo Estado do Rio Grande do Sul para suspender decisões da...

STF: Alteração regimental retira da distribuição de processos ministros que estejam a 60 dias da aposentadoria

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Em sessão administrativa realizada antes da sessão de julgamentos desta quarta-feira (12), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por unanimidade, proposta de...

STF: Ministro Celso de Mello vota para que depoimento de Jair Bolsonaro seja presencial

Ministras discutem desafios da mulher no Judiciário
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Em sua última sessão jurisdicional como integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello votou pela rejeição do recurso do presidente...

STF: CNT questiona lei que permite indisponibilidade de bens de devedor

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A Confederação Nacional do Transporte (CNT) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5932 contra o artigo 25 da...

STF: Dias Toffoli toma posse e é o mais jovem ministro a presidir o STF

STJ nega liminar a bancário que sacava valores de beneficiários do INSS sem autorização
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Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux foram empossados na Presidência e na Vice-Presidência do Supremo Tribunal Federal, em sessão solene realizada no Plenário do...

STF: Adiado julgamento sobre a possibilidade de fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva

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Por indicação do relator, ministro Dias Toffoli, foi adiado o julgamento conjunto, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de embargos de divergência nos...

STF: Governo de RR deve enviar anexo de proposta orçamentária de 2019 para Assembleia Legislativa estadual

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou que o governo de Roraima encaminhe à Assembleia Legislativa estadual a proposta orçamentária...
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