AnyCalc - Cálculos Jurídicos

STF: Governador questiona alterações no plano de carreira de servidores da educação básica de RR

Desembargador investigado na Operação Pasárgada é absolvido por falta de provas
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O governador de Roraima, Antônio Olivério Garcia de Almeida (Antônio Denárium), questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) dispositivos da Lei estadual 1.030/2016, que introduziu...

STF: Procuradores de PE podem receber honorários de sucumbência

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou constitucional o recebimento de honorários de sucumbência pelos procuradores do Estado de Pernambuco, desde que a...

STF: Acordo entre STF e DPU viabiliza acompanhamento a mais de 3 mil cartas de presos sem condições econômicas

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O Supremo Tribunal Federal (STF) e a Defensoria Pública da União (DPU) firmaram nesta quinta-feira (6) acordo de cooperação técnica para acelerar a resposta...

STF: Ação da PGR contra dispositivos do Regulamento do ICMS no Pará terá rito abreviado

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A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou o rito abreviado à tramitação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6479, ajuizada pelo...

STF: STF mantém normas que preveem contribuição obrigatória de alunos matriculados em colégios militares

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O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5082 e declarou a validade de normas...

STF: Iniciado julgamento sobre aposentadoria de policiais civis em Rondônia

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O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5039), nesta quarta-feira (23), na qual se questiona lei do...

STF: Toffoli destaca pautas do STF para 2020 como cruciais para o desenvolvimento econômico do Brasil

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, palestrou para convidados do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae),...

STF: Ministro confirma validade de lei que converteu celetistas concursados em estatutários em SP

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, deferiu pedido do Município de Guarulhos (SP) para suspender decisão do Tribunal de Justiça...

STF: Presidente afasta impedimento para liberação do certificado de regularidade previdenciária ao Amapá

Segunda Turma rejeita recurso do INSS contra concessão de benefício a mulheres indígenas menores de 16
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, determinou à União que se abstenha de restringir a emissão do certificado de regularidade...

STF: Ministro apresenta proposta de teses de repercussão geral sobre compartilhamento de dados da UIF e da Receita Federal

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No início da sessão plenária desta quinta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, apresentou as teses de repercussão geral...
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