STF: STF começa a julgar criminalização do não recolhimento de ICMS declarado
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta quarta-feira (11) recurso em que se discute se o não recolhimento de ICMS...
STF: STF mantém normas que preveem contribuição obrigatória de alunos matriculados em colégios militares
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5082 e declarou a validade de normas...
STF: Plenário julga inconstitucional regra sobre ingresso em último nível da carreira de Ciência e Tecnologia
Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou parcialmente procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1240 e declarou inconstitucional...
STF: STF nega pedido de juízes para invalidar regras da reforma da previdência de 2003
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3297, na qual a...
STF: Adiado julgamento sobre a possibilidade de fracionamento de honorários advocatícios em ação coletiva
Por indicação do relator, ministro Dias Toffoli, foi adiado o julgamento conjunto, pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), de embargos de divergência nos...
STF: Relator nega trâmite a ADPF sobre segregação de fundos de previdência de servidores
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento (julgou inviável a tramitação) à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 521,...
STF: Condenado por aplicação indevida de recursos da Saúde, ex-deputado tem pena prescrita
Por maioria de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (11) o ex-deputado federal Roberto Góes por crime de...
STF suspende decisão que estendia parcela salarial aos professores da rede estadual de SP
A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu decisão judicial que estendeu a todos os professores da rede estadual parcela complementar...
STF: Presidente do STF determina restabelecimento de pagamento de pensão a filhas de servidores federais
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, deferiu liminares em dois Mandados de Segurança (MS 35795 e 35814) impetrados por beneficiárias...
STF: Plenário julga lista de 18 ADIs na última sessão de 2018
Na última sessão plenária do ano judiciário de 2018, realizada na manhã desta quarta-feira (19), o Pleno do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou, em...
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Reforma tributária 2026-2032: autuações na transição que podem ser anuladas
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IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
