TRF3: PRESIDENTE DO TRIBUNAL PARTICIPA DE SEMINÁRIO SOBRE REDUÇÃO DA LITIGIOSIDADE E DA MOROSIDADE EM AÇÕES TRIBUTÁRIAS

Evento promovido pela Escola da AGU, em parceria com a PGFN e com a Fiesp

A Presidente do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3), Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, participou, na sexta-feira (8/11), da abertura do “1.º Seminário sobre as Propostas para Diminuição da Litigiosidade e Morosidade do Contencioso Tributário”, no auditório da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O evento foi promovido pela Escola da Advocacia-Geral da União (AGU), em parceria com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e com a Fiesp, tendo recebido o apoio institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Escola Nacional da Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

O seminário teve como objetivos mapear o contencioso tributário judicial e administrativo e debater os principais projetos legislativos que visam ao aprimoramento da Justiça Tributária, por meio do diálogo interinstitucional.

A Presidente do TRF3 compôs a mesa de honra da abertura do evento, juntamente com o Diretor do Departamento Jurídico da Fiesp, Paulo Ricardo de Souza Cardoso; o Procurador-Geral Adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, Cristiano Neuenschwander Lins de Morais; a Procuradora-Regional da Fazenda Nacional da 3.ª Região (PRFN/3), Catheriny Baccaro Nonato; o Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8.ª Região Fiscal, Giovanni Christian Nunes Campos; a Procuradora da Fazenda Nacional e Diretora da Escola da Advocacia-Geral da União na 3.a Região, Rita Dias Nolasco; e o Professor de Economia da Fundação Getúlio Vargas, Márcio Holland de Brito.

O Diretor do Departamento Jurídico da Fiesp, Paulo Ricardo de Souza Cardoso abriu o evento com cumprimentos aos responsáveis pela organização do seminário em nome do Presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e do Diretor Titular do Departamento Jurídico da entidade, Helcio Honda.

“Todos sabemos que a complexidade do sistema tributário se traduz no contencioso. Este é o momento propício para um evento como esse, justamente em razão das propostas legislativas de reforma tributária.”

Representando o Ministro da Economia, Paulo Guedes, e o Procurador-Geral da Fazenda Nacional, José Levi Mello do Amaral Júnior, o Procurador Cristiano Neuenschwander Lins de Morais cumprimentou a Fiesp por promover o debate sobre questões relevantes da área tributária e colaborar no aperfeiçoamento do texto normativo, em tramitação no Congresso Nacional.

“A legislação, às vezes, é muito rígida e nivela todo mundo na mesma medida. O nosso desafio é encontrar o tratamento adequado, conforme o perfil do contribuinte. Esta é a inovação que se pode fazer: conseguir que o ordenamento deixe de tratar todos sob a mesma régua.”

A Presidente do TRF3, Desembargadora Federal Therezinha Cazerta, cumprimentou a Fiesp por propiciar discussões no mundo jurídico que favorecem o desenvolvimento da sociedade. Saudou a todos os componentes da mesa, citando a Procuradora Rita Nolasco pela condução de debates sempre profundos sobre temas da maior relevância.

A Magistrada destacou a relevância de parcerias como o trabalho realizado com a PRFN/3. “A Procuradoria fez uma seleção de processos, e nós demos prioridade à digitalização dessas execuções fiscais.”

Segundo a Presidente, o número de execuções fiscais em todo o Poder Judiciário é de difícil gerenciamento. No entanto, as medidas adotadas têm proporcionado a otimização das cobranças e a concentração do trabalho do sistema de Justiça no que efetivamente beneficia toda a sociedade.

A Procuradora Catheriny Baccaro Nonato enfatizou a necessidade das parcerias para a maior efetividade no tratamento do contencioso tributário. Pontuou que a PRFN/3 tem tido muito contato com o TRF3, para tratar dos casos que demandam tratamento prioritário e mais célere.

“Temos programas de redução de litigiosidade e estamos realizando força-tarefa para diminuir a taxa de congestionamento dos Tribunais. O desafio é muito grande, mas nós da PRFN/3 estamos dispostos a enfrentá-lo.”

Programa

O seminário foi estruturado em quatro painéis: “Mapeamento do Contencioso Tributário Judicial e Administrativo”, “Novas Leis e Propostas Legislativas”, “Meios Adequados de Resolução de Conflitos Tributários” e “Impactos das Propostas de Reforma Tributária no Contencioso Administrativo e Judicial”. A mesa de encerramento apresentou as conclusões e os encaminhamentos discutidos ao longo do dia.

Fotos: ACOM/TRF3

Da esq. para a dir.: Márcio Holland de Brito, Giovanni Christian Nunes Campos, Therezinha Cazerta, Paulo Ricardo de Souza Cardoso, Christiano N. Lins de Morais, Rita Nolasco e Catheriny Baccaro Nonato

Desembargadora Federal Therezinha Cazerta destacou a importância das parcerias entre as instituições

Composição da mesa de honra do Seminário

Público presente no auditório da Fiesp

1.º Seminário sobre as Propostas para Diminuição da Litigiosidade e Morosidade do Contencioso Tributário no auditório da Fiesp