TRF3: TRIBUNAL HOMENAGEIA MULHERES PRECURSORAS DA JUSTIÇA

Evento celebrou as conquistas das primeiras mulheres a alcançarem postos de comando no Judiciário, no Ministério Público, na Advocacia e nas Defensorias Públicas

O Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (TRF3) realizou hoje (9/3) evento para comemorar o Dia Internacional da Mulher e homenagear as precursoras no Judiciário e nas funções essenciais à Justiça. A celebração aconteceu no auditório do TRF3, na Avenida Paulista, 1.842, 25.º andar.

Ao todo, foram 22 mulheres homenageadas, as primeiras a alcançarem os mais altos postos de poder no Judiciário, no Ministério Público, na Advocacia e nas Defensorias Públicas. Elas gravaram vídeos sobre as lutas enfrentadas ao longo de suas carreiras e foram parabenizadas e abraçadas por colegas e familiares.

A ministra Ellen Gracie, a primeira mulher a ingressar e presidir o Supremo Tribunal Federal, foi a primeira homenageada. Ela não pôde estar presente, mas em seu vídeo agradeceu a lembrança e incentivou as presentes a ajudarem mais mulheres a subirem em suas carreiras.

Na sequência, a ministra Eliana Calmon, primeira mulher a alcançar o Superior Tribunal de Justiça; Maria Cristina Peduzzi (representada pela desembargadora Jane Granzoto), primeira a presidir o Tribunal Superior do Trabalho; e Raquel Dodge, primeira procuradora-geral da República, receberam as homenagens de suas colegas.

As desembargadoras federais que compuseram a primeira formação do TRF3, logo após sua criação pela Constituição de 1988, também foram homenageadas: Ana Scartezzini, Anna Maria Pimentel, Lucia Valle Figueiredo e Diva Malerbi.

O evento foi organizado pelas desembargadoras federais Consuelo Yoshida, vice-presidente do TRF3, e Inês Virgínia, com a coordenação do diretor da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3ª Região, desembargador federal José Lunardelli.

Consuelo Yoshida falou da emoção de abrir a manhã com tantas mulheres exemplares e homenagear as primeiras que conseguiram chegar aos mais altos cargos, algumas que, inclusive, já faleceram.

Inês Virginia falou da inspiração que essas mulheres provocam: “mulheres que nos lembram das dificuldades e desafios das carreiras e que nos mostram que é possível ser mulher, ser profissional e ocupar esses lugares, a princípio tão masculinos”.

O presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, abriu a cerimônia e elogiou a presença feminina nas carreiras jurídicas: “Hoje, reúnem-se aqui mulheres representativas da nossa sociedade e que, no exercício de suas profissões, marcaram indelevelmente e colaboraram na formação de muitas e de muitos”.

Ele lembrou também as presidentes do TRF3 que o antecederam: Anna Maria Pimentel, Diva Malerbi, Marli Ferreira, Cecília Marcondes e Therezinha Cazerta.

A primeira magistrada brasileira a compor o Tribunal Penal Internacional de Haia, desembargadora federal aposentada Sylvia Steiner, também foi homenageada e apresentou, na sequência, a palestra “Violência Sexual contra Mulheres em Conflitos Armados”.

Ainda compuseram a mesa de honra a conselheira do Conselho Nacional de Justiça Maria Cristina Ziouva; a procuradora-chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região, Rosane Campiotto; A corregedora-regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa Santos; a desembargadora federal aposentada Vera Jucovky, representando a Associação dos Juízes Federais (Ajufe); e a advogada Margarete de Cassia Lopes, representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Violência Sexual em conflitos armados

A desembargadora federal aposentada Sylvia Steiner falou da importância de abordar o assunto em um evento de homenagem às mulheres: “um tema que parece não combinar com uma ocasião tão festiva. Porém, hoje somos um produto das mulheres que lutaram antes de nós. As mulheres que hoje ainda sofrem toda sorte de discriminação e violência merecem que dediquemos a elas um pouco das nossas mentes e dos nossos trabalhos”, afirmou.

Ela apresentou dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, segundo os quais, no Brasil, em 2018, foram notificados 66 mil casos de estupro, uma média de 180 estupros por dia.

“Considerando que o estupro é um dos crimes subnotificados em nosso país, vemos que estamos em um panorama não muito distinto daqueles que ocorre em situações de conflitos armados”, explicou a magistrada, que se dedicou a esse tema durante os 13 anos em que trabalhou no Tribunal Penal Internacional, em Haia. “O que mudou é que a violência de gênero, que antes povoava apenas o movimento internacional, agora ocupa também a agenda nacional, a agenda da nossa imprensa”, afirmou.

Ela contou que, em conflitos armados, mulheres e meninas estão sempre em ameaça de estupro, mutilação, exploração sexual, escravidão sexual e demais formas de violência.

“Nos conflitos modernos, a violência sexual contra mulheres continua a ser arma de guerra utilizada para aterrorizar populações, para forçar o deslocamento de pessoas das áreas anteriormente ocupadas, para promover limpeza étnica e para enfraquecer o moral do inimigo”, afirmou.

Sylvia Steiner apresentou, ainda, um panorama do Direito Internacional Humanitário, que desde meados do Século XIX já impunha obrigações de conduta e limites às partes beligerantes, principalmente quanto à população civil.

Ela falou da evolução da norma penal internacional, do Estatuto de Roma e da importância da aplicação penal da Teoria da Responsabilidade de Comando, segundo a qual, os comandantes de guerra são responsabilizados por omissão pelos crimes praticados por seus subordinados.

Homenageadas

Ellen Gracie Northfleet – Natural do Rio de Janeiro (RJ), foi a primeira mulher a integrar o Supremo Tribunal Federal (2000-2011) e a presidi-lo (2006-2008). Antes, exerceu a advocacia, foi procuradora da República (1973-1989) e desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (1989-2000). Desde 2011, é advogada com inscrição na OAB/RS e OAB/RJ, membro do Instituto dos Advogados Brasileiros e do Conselho do Instituto de Estudos Avançados da Universidade de São Paulo IEA/SP, entre outras atividades.

Eliana Calmon – Natural de Salvador (BA), foi a primeira mulher a integrar o Superior Tribunal de Justiça (1999-2013). Teve atuação marcante como corregedora nacional de justiça (2010-2012) e foi diretora-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (2012-2013). Antes, foi procuradora da República em Pernambuco e Brasília; juíza federal da Seção Judiciária da Bahia; e desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. Em 2015, retornou à advocacia, tendo escritório em seu nome, em Brasília.

Maria Cristina Irigoyen Peduzzi – Nascida no Uruguai e brasileira por opção, é a primeira mulher a assumir a Presidência do Tribunal Superior do Trabalho, cargo no qual foi recentemente empossada (19/02/2020). É Ministra do TST desde 2001; foi vice-presidente do Tribunal (2011-2013), conselheira do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (2009-2013), conselheira do Conselho Nacional de Justiça (2013-2015) e diretora da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (2016-2018). Antes da nomeação para o TST, foi advogada, procuradora da República e procuradora do Trabalho.

Raquel Dodge – Natural de Morrinhos (GO), foi a primeira mulher a assumir o cargo de procuradora-geral da República (2017-2019). Ingressou no Ministério Público Federal em 1987, classificada em segundo lugar, tendo sido promovida por merecimento aos cargos de procuradora regional da República e subprocuradora-geral da República. Também ocupou o cargo de procuradora federal dos direitos do cidadão adjunta (2000-2004). Desde 2008, atua no Superior Tribunal de Justiça em matéria criminal.

Ana Maria Goffi Flaquer Scartezzini – desembargadora federal aposentada do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, integrou a primeira composição da Corte (1989-1998). Antes, foi procuradora do Município de São Paulo (1972-1976) e juíza federal da Seção Judiciária de São Paulo (1976-1989). Atualmente, é sócia do escritório Goffi Scartezzini advogados associados e professora de Direito Administrativo e Direito Tributário em algumas instituições acadêmicas, entre as quais a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo.

Anna Maria Pimentel – Natural de Vitória (ES), a desembargadora federal aposentada Anna Maria Pimentel foi a primeira mulher a presidir o Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (2003-2005). Foi também a primeira juíza federal do Distrito Federal e integrou a composição original do TRF3 (1989-2010). Além da Presidência, ocupou no Tribunal os cargos de vice-presidente (2001-2003) e de corregedora-geral da Justiça Federal da 3ª Região (1999-2001). Foi ainda coordenadora dos Juizados Especiais Federais da Justiça Federal da 3.ª Região (2001-2003).

Lúcia Valle Figueiredo Collarile – Natural de Recife (PE), foi desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região, integrando a primeira composição da Corte (1989-1998). Antes, foi juíza federal em São Paulo, tendo sido a primeira colocada no concurso para a Justiça Federal, em 1982. Também exerceu os cargos de procuradora da Prefeitura de São Paulo e de Assessora do Tribunal de Contas do Município. Era Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde foi professora titular de Direito Administrativo e Livre-Docente, desde 1985. Faleceu em 2009.

Diva Malerbi – Natural de Guarulhos, é desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região desde 1989, sendo uma das mulheres a integrar a primeira composição da Corte, da qual foi presidente (2007-2009). Ingressou na magistratura em 1984, como juíza federal titular da 18ª Vara Federal da Seção Judiciária de São Paulo. Na Justiça Federal da 3ª Região, foi também corregedora-geral, diretora da Escola de Magistrados e Presidenta do Conselho da Justiça. Especialista em Direito Público, atuou no STJ como magistrada convocada. É Mestre, Doutora e Livre Docente em Direito Público pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi também professora nos cursos de graduação e pós-graduação em Direito Tributário na PUC-SP.

Sylvia Steiner – Natural de São Paulo, foi juíza do Tribunal Penal Internacional (2003-2016), onde atualmente é membro do Comitê Consultivo para Nomeações. Antes, Sylvia Helena de Figueiredo Steiner foi Advogada (1977-1982); procuradora da República (1982-1995); desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (1995-2003); e membro da Delegação Brasileira na Comissão Preparatória do Tribunal Penal Internacional (1999-2000). É Mestre em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo e associada fundadora do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais.

Regina Helena Costa – Natural de São Paulo, Regina Helena Costa é ministra do Superior Tribunal de Justiça desde 2013, onde integra a 1.ª Seção e presidiu a 1.ª Turma. Foi desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 3.ª Região (2003-2013), juíza federal (1991-2003), procuradora da República (1991) e procuradora do Estado de São Paulo (1984-1991). É professora Livre-Docente em Direito Tributário na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, instituição pela qual também obteve os títulos de Mestre e Doutora em Direito do Estado.

Zélia Maria Antunes Alves – Natural de Taubaté (SP), ingressou na Magistratura em 1980, tornando-se a primeira juíza Estadual de São Paulo. Atuou em Jales, Guarulhos, São José dos Campos, Santa Branca, Estrela D’Oeste, Pindamonhangaba e na capital. Foi promovida a juíza Substituta de 2ª Instância em 1995; a juíza do 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo em 2003; e a desembargadora do Tribunal de Justiça de São Paulo (2005-2015).

Luzia Galvão Lopes da Silva – Natural de São Paulo (SP), foi a primeira mulher nomeada desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (1997-2003), após ter sido juíza do 2.º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (1989-97). Antes, foi promotora de Justiça em Mogi Mirim, Paraibuna, Itanhaém, Jaú, Santa Isabel, Florida Paulista, São Bernardo do Campo e na capital (1966-1982); e procuradora de Justiça (1982-1989).

Maria Cristina Zucchi – Natural de São Paulo (SP), é a primeira desembargadora a integrar o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Foi nomeada desembargadora do TJSP em 2005. Antes, foi juíza do 2º Tribunal de Alçada Civil de São Paulo (2001-2005). Atualmente é professora adjunta da Cumberland School of Law, Samford University, instituição pela qual obteve o título de Mestre em Direito Constitucional (2000). É Doutora em Direito Civil pela Universidade de São Paulo (2005).

Zuleika Sucupira Kenworthy – Foi a primeira mulher a exercer o cargo de promotora de Justiça de São Paulo, do Brasil e da América Latina (1948-1978). Natural de Jundiaí, ingressou no Ministério Público de São Paulo em 1941, ainda como estagiária. Teve atuação marcante principalmente junto à Curadoria de Menores, tendo sido promovida a procuradora de Justiça em 1975. Após a aposentadoria, em 1978, dedicou-se à regência de corais e à leitura. Aos 90 anos, tornou-se escoteira. Faleceu em dezembro de 2017, aos 105 anos.

Tereza Exner – É a primeira mulher a ocupar o cargo de corregedora-geral do Ministério Público de São Paulo (2019-2020), eleita pelo Colégio de Procuradores. Em dezembro de 2019, foi designada presidente do Conselho Nacional de Corregedores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União, para mandato de um ano. Tereza Cristina Maldonado Katurchi Exner ingressou no MPSP em 1987, como promotora de Justiça de Vargem Grande do Sul, e foi promovida a procuradora de Justiça em 2009.

Grace Mendonça – Foi a primeira Advogada-Geral da União (2016-2018). Ela ingressou na carreira da Advocacia da União em 2001; em seguida, tornou-se adjunta do Advogado-Geral e, em 2003, foi nomeada secretária-geral do Contencioso, tendo por 13 anos a missão de representar a União perante o Supremo Tribunal Federal. Em julho de 2019, pediu exoneração do cargo e passou a atuar na advocacia privada.

Anna Candida da Cunha Ferraz – Foi a primeira mulher a exercer o cargo de procuradora-geral do Estado de São Paulo (1975-1979). Ingressou na Procuradoria do Estado em 1959 e comandou o Centro de Estudos da PGE (1979-1983). Aposentou-se em 1983. É Mestre, Doutora e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; autora de várias obras de Direito Constitucional. Atualmente, é professora titular e Coordenadora do Mestrado do Centro Universitário Fieo.

Ada Pellegrini Grinover – Jurista e advogada ítalo-brasileira, foi uma das primeiras vice-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (1998-2000). Participou da elaboração do Código Civil e atuou na reforma do Código de Processo Penal e do Código de Defesa do Consumidor. Também foi coautora da Lei de Interceptações Telefônicas, da Lei de Ação Civil Pública e da Lei do Mandado de Segurança. Foi professora titular da Universidade de São Paulo e procuradora do Estado de São Paulo. Natural de Nápoles, faleceu em 2017, com 84 anos de idade.

Marcia Approbato Machado – Conselheira federal da Ordem dos Advogados do Brasil de 2010 a 2019; foi uma das primeiras mulheres a exercer a vice-presidência da entidade por dois mandatos (2004-2009); foi diretora do Conselho Federal da OAB e primeira mulher corregedora nacional da OAB. Márcia Regina Approbato Machado Melaré é Bacharel em Direito pela Universidade de São Paulo, com Pós-Graduação em Direito Privado e Processo Civil e em Direito Comercial pela USP; em Direito Tributário pelo Núcleo da Escola de Administração Fazendária de São Paulo; e em Direito Empresarial pelo Instituto Brasileiro de Estudos Tributários.

Ivette Senise Ferreira– Natural de Catanduva (SP), foi presidente do Instituto dos Advogados de São Paulo e vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (2013-2015). Em 1998, foi a primeira mulher a exercer o cargo de diretora da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, criada em 1827. É Doutora e Pós-Doutora pela USP.

Geovana Scatolino Silva – foi a primeira mulher a exercer o cargo de corregedora-geral federal da Defensoria Pública da União (2018-2019). Defensora pública federal de categoria especial, exerce suas funções perante o Superior Tribunal de Justiça. Atuou nas unidades de 2.ª Categoria da DPU no Distrito Federal e na cidade do Rio de Janeiro. Foi promovida para Defensora Pública de 1.ª Categoria no Distrito Federal e depois para a categoria especial. Exerceu a chefia substituta e a chefia da unidade de Primeira Categoria da DPU no DF, e a Coordenação Criminal na DPU de Categoria Especial.

Cristina Guelfi Gonçalves – Foi a primeira defensora pública-geral do Estado de São Paulo (2006-2008). Sempre atuou na assistência judiciária, tendo sido do quadro da Procuradoria Geral do Estado e trabalhado nos Foros Regionais de São Miguel Paulista, de Santana e do Jabaquara, e atualmente trabalha no Foro Central na área de família, todos na capital paulista. Foi conselheira da Procuradoria do Estado (2002-2004) e participou desde o início do movimento pela criação da Defensoria Pública, que reúne 440 entidades da sociedade civil.

Fotos: ACOM/ TRF3

Mulheres precursoras no Judiciário e nas funções essenciais à Justiça recebem homenagem no TRF3

A mesa de abertura do evento contou com a participação do novo presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia

A desembargadora federal Consuelo Yoshida, organizadora do evento junto com a desembargadora federal Inês Vírgina, fala sobre a homenagem

A desembargadora federal aposentada Sylvia Steiner ministrou palestra sobre “Violência Sexual em conflitos armados”

Público presente ao evento