TRF4: ECT deve pagar indenização para aposentado que não recebia correspondências em casa (27/11/2018)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou, neste mês, sentença que condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) a pagar...
TRF4: PASEP de ex-diretor da Petrobras não pode ser bloqueado (20/05/2019)
Em decisão liminar, o desembargador federal Rogerio Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou na última semana (13/5) o desbloqueio do...
TRF4: Atividade especial por exposição ao calor extremo só é válida para trabalho exercido a partir de 1997 (26/03/2021)
O Decreto nº 2.172/97 determina o reconhecimento de atividade especial quando há exposição ao calor acima do tolerável, natural ou artificial, durante a jornada...
TRF4: União deve conceder isenção de IPI de automóvel adaptado para idosa com limitação de movimentos (15/10/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou um recurso interposto pela União e manteve a decisão liminar que determinou a concessão de...
TRF4: Tribunal determina que INSS implante aposentadoria de idoso (31/03/2020)
O desembargador federal Luiz Fernando Wowk Penteado, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), determinou, em decisão liminar ontem (30/3), que o Instituto...
TRF4: Assistência judiciária gratuita independe do foro em que a ação foi ajuizada (08/11/2019)
O ajuizamento da ação na Justiça Estadual não possui qualquer relação com o cumprimento ou não dos requisitos específicos para a concessão da gratuidade...
TRF4: Português jurídico é tema de curso para magistrados (05/05/2021)
Nesta quarta-feira (5/5), a Escola de Magistratura do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (Emagis/TRF4) realizou a primeira aula do curso on-line de português...
TRF4: Revista do Tribunal aborda decisão de comitê da ONU sobre eleição de 2018 no Brasil (28/04/2020)
A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 102, lançada hoje (28/4) pela Escola da Magistratura (Emagis) da corte, traz como...
TRF4: Demitida durante a gravidez não pode receber salário-maternidade do INSS após receber o benefício por acordo trabalhista (24/06/2020)
Com o entendimento de que seria indevido o pagamento de benefício previdenciário já assegurado em acordo trabalhista firmado após demissão, o Tribunal Regional Federal...
TRF4: Bacharel formado em 1982 não precisa prestar exame da OAB (05/12/2019)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a um mandado de segurança e garantiu a um bacharel em Direito e delegado...
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