Desde a última terça-feira (9/6), o eproc, sistema de processo judicial eletrônico, conta com uma nova ferramenta para facilitar o pagamento de requisições de pequeno valor (RPVs) ou precatórios em processos em trâmite na Justiça Federal da 4ª Região. A partir de uma necessidade apresentada durante reunião do Fórum Interinstitucional Previdenciário Regional, foi criada a ferramenta “Petição Eletrônica – Pedido de TED”, na qual o advogado da parte indica as contas para pagamento dos valores devidos em RPVs ou precatórios e dos honorários. No mesmo local, também é possível realizar a declaração de isenção de Imposto de Renda.
A reunião contou com a presença de representantes do setor de Precatórios do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), do Judiciário Federal, das Seccionais do Paraná, do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal.
Conforme o juiz federal auxiliar da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 4ª Região, Eduardo Tonetto Picarelli, a intenção, com a nova ferramenta, é padronizar o fluxo de trabalho para facilitar a conferência dos dados e, dessa forma, agilizar os pagamentos.
Fachada do prédio do TRF4, em Porto Alegre (Foto: Sylvio Sirangelo/TRF4)
Com informações da assessoria de imprensa do TRF4.
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