TRF4: Prefeitura de Guaíba tem 90 dias para desocupar prédio no centro (11/03/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o Município de Guaíba (RS) desocupe imóvel no Centro da cidade (Rua Sete de...
TRF4: Laudo de avaliação é suficiente para obter isenção de IPI na compra de carro (16/03/2022)
Para obtenção de isenção de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na aquisição de automóvel por pessoa com deficiência, é suficiente o laudo de avaliação,...
TRF4: Tribunal uniformiza critério para concessão de assistência judiciária gratuita na 4ª Região (25/01/2022)
A Corte Especial do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) definiu que faz jus à gratuidade de justiça o litigante cujo rendimento mensal...
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 261 milhões em RPVs com procedimentos especiais (26/01/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de dezembro de...
TRF4: Motoboy com doença cardíaca deve receber auxílio do INSS até ser reabilitado para outra profissão (20/05/2021)
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento ontem (19/5) ao recurso de um homem de 47 anos, que...
TRF4: Tribunal e Estado do Paraná definem fluxo para cumprimento de ações judiciais sobre medicamentos (23/11/2021)
Foi publicada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), a Portaria Conjunta nº 15/2021, que dispõe sobre o fluxo a ser adotado para...
TRF4: Mantida a condenação penal de psicóloga que fraudou declaração de Imposto de Renda (01/12/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou uma psicóloga de 52 anos, residente em Cascavel (PR), pela prática de crime contra a...
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 259 milhões em RPVs com procedimentos especiais (23/02/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de janeiro de...
TRF4: Sessão solene do Tribunal presta homenagem póstuma ao desembargador Amaury Chaves de Athayde (24/08/2018)
“A partida do desembargador Amaury deixou uma grande sensação de vazio entre os seus colegas magistrados e os servidores desta corte porque ele era...
TRF4: Mais de 2 mil acordos foram homologados pela JF4 na Semana da Conciliação (26/11/2021)
A Justiça Federal da 4ª Região, formada pelos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná, homologou 2.372 acordos durante...
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IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
