TRF4: Reunião interinstitucional discute problemas enfrentados no pagamento de precatórios e RPVs  (30/07/2020)

0
1156


Uma reunião interinstitucional promovida pela Corregedoria Regional e pela Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais (Cojef), realizada ontem (29/7), discutiu soluções para problemas enfrentados no pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs) e precatórios junto às instituições bancárias – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal. 

O encontro foi coordenado pelo juiz federal auxiliar da Corregedoria Regional Eduardo Tonetto Picarelli e contou com a participação de representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Caixa Econômica Federal (CEF), Banco do Brasil (BB), diretoria de Tecnologia da Informação e Secretaria de Precatórios do TRF4, bem como de diretores de secretarias de varas previdenciárias, magistrados e servidores que integram o Projeto Estratégico Depósitos Judiciais.

Os debates ocorreram em virtude da deliberação 44 do 3º Fórum Virtual Interinstitucional Previdenciário Regional, ocorrido em 17/7.  A deliberação, adotada a partir de exposição dos representantes da OAB, foi no sentido de realizar reuniões de trabalho para resolver as dificuldades específicas relativas aos atrasos nos pagamentos.

Prazo para normalização

O foco interinstitucional é a busca de soluções para o atraso que tem ocorrido nas transferências dos valores. O Banco do Brasil informou que já vem adotando soluções operacionais internas que, acrescidas de ferramentas a serem disponibilizadas no Sistema de Processo Eletrônico (eproc), contribuirão para a agilidade das transferências. A intenção do banco é que, até 31 de agosto, esteja normalizada a realização dos pagamentos.

Desde o início das limitações ao atendimento presencial nas agências bancárias da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil em razão das medidas de contenção da pandemia do novo coronavírus, a liberação dos valores é realizada preferencialmente por transferência bancária para crédito a ser indicado na conta da parte, quanto aos valores a ela devidos, na conta do advogado, quanto aos honorários advocatícios, ou diretamente na conta do advogado, se ele tiver poderes para receber valores e dar quitação em nome da parte. Esses procedimentos são exclusivos para os casos de RPVs e precatórios expedidos por Varas Federais e Juizados Especiais Federais. 

Novas ferramentas

Para agilizar a transferência bancária, foi disponibilizada no eproc uma nova ferramenta chamada Pedido de TED (exclusivamente para processos que tramitam em Varas Federais) para a informação dos dados bancários necessários à emissão da TED pelos bancos. Clique aqui para acessar o tutorial de utilização da nova ferramenta que agilizará os pagamentos.

Na reunião, também ficou definido que a diretoria de Tecnologia da Informação do TRF4 estudará a possibilidade de outros recursos de automação para agilizar ainda mais o pagamento dos valores, além de melhorias no Pedido de Ted junto ao eproc. Ainda, foi ressaltada a importância do preenchimento da declaração de isenção de Imposto de Renda nos moldes indicados pela Receita Federal (clique aqui para acessar o modelo de declaração).

Comarcas estaduais

Para os pagamentos originários de Comarcas estaduais no âmbito da competência delegada, o alvará de levantamento deverá ser assinado digitalmente e conter os dados que permitam ao banco a transferência dos valores à conta indicada. Os alvarás serão remetidos pelos juízos aos bancos pelo Siscom e endereçados à Caixa Econômica Federal (agência 0652) e ao Banco do Brasil (agência 3798). 
 


Reunião ocorreu remotamente (Reprodução/Imprensa/TRF4)

Instituições estão unidas para resolver problema de atraso nos pagamentos
Instituições estão unidas para resolver problema de atraso nos pagamentos ()

Com informações da assessoria de imprensa do TRF4.

Fonte

MH Cálculos - Fale com um Especialista
MH Cálculos - Fale com um Especialista

DEIXAR UMA RESPOTA

Por favor insira o seu comentário
Por favor insira o seu nome aqui