STF: Iniciado julgamento sobre incidência de contribuição previdenciária sobre salário-maternidade
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, na sessão extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (6), o julgamento do recurso extraordinário em que...
STF: Norma do RS que obrigava governo estadual a conceder incentivos a cooperativas é inconstitucional
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, declarou a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei estadual 11.829/2002 do Rio Grande do Sul,...
STF: STF discutirá extensão da licença-maternidade à mãe não gestante em união estável homoafetiva
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível a concessão de licença-maternidade à mãe não gestante, em união estável homoafetiva, nos casos...
STF: Relator anula processo administrativo contra magistrado no CNJ por ocorrência de prescrição
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou procedimento administrativo disciplinar (PAD) instaurado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mais de cinco...
STF: Presidente torna nula parte da decisão sobre documentos da Receita Federal
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, tornou sem efeito decisão na parte em que foram solicitadas cópia das Representações Fiscais...
STF: Ministro apresenta proposta de teses de repercussão geral sobre compartilhamento de dados da UIF e da Receita Federal
No início da sessão plenária desta quinta-feira (21), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, apresentou as teses de repercussão geral...
STF: Norma que instituiu taxa para exploração de recursos hídricos no Amapá é inconstitucional
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucionais dispositivos da Lei estadual 2.388/2018 do Amapá, que instituiu taxa sobre atividade de exploração e aproveitamento de...
STF: União deve fornecer a estados acesso a sistemas para controle e fiscalização do FPE
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência na Ação Cível Originária (ACO) 3151 para determinar...
STF: STF invalida lei paulista que aumentava repasse de ICMS para municípios com restrição ambiental
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade de lei do Estado de São Paulo que alterou os critérios de...
STF: Plenário exclui do cálculo da dívida com a União o fundo de combate à pobreza da Bahia
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (13), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Ordinária (ACO) 727 para...
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