Coordenador da Federação Única dos Petroleiros (FUP), Simão Zanardi Filho, fez duras críticas às “políticas entreguistas” do governo em relação à Petrobras e ao pré-sal. Segundo Zanardi, a estatal passou a praticar preços de mercado internacional em todos os derivados, reduziu o efetivo de refinarias e a produção de derivados e deixou o abastecimento deste mercado nas mãos das importadoras de derivados.
O resultado dessa política, disse, foi a abertura do mercado de combustíveis, com a alta diária do preço. “É como se o Brasil não fosse mais um produtor de petróleo, como se não tivesse mais capacidade de refinar e abastecer sua população, como se não existisse a Petrobras. Mas a Petrobras estava sendo desmontada para ceder espaço a essas petroleiras multinacionais”, afirmou.
Destacou, entre as recentes políticas do governo, a edição da Medida Provisória 795/2017, que concedeu incentivos fiscais às petroleiras. De acordo com Simão, a medida significa perda de cerca de R$ 1 trilhão em impostos por 22 anos, além de eliminar 1 milhão de empregos.
“Esta política de entrega da Petrobras e da exploração do pré-sal à iniciativa privada trará ao Brasil não só prejuízos econômicos, mas também sérios danos à segurança operacional, ao meio ambiente e aos trabalhadores. Entraremos numa era de acidentes cada vez maiores devido à falta de investimento nas refinarias e plataformas, terminais e oleodutos em operação, bem como a falta de compromisso com a segurança destas empresas privadas”. Simão lembrou de dois acidentes ocorridos nos últimos anos em plataformas de petróleo, “frutos da política de falta de investimento e manutenção”. A tragédia na P36, em 2008, que causou a morte de onze pessoas, e o acidente em 2015, na plataforma localizada na cidade de São Mateus, no Espirito Santo, que deixou nove trabalhadores mortos.
Experiências internacionais
Pelos Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (INEEP), William Nozaki afirmou que a maneira como os processos de privatização e desestatização vêm ocorrendo no Brasil caminha na contramão das tendências internacionais. “É importante que esse debate seja feito a partir de uma lógica econômica e estratégica, e não a partir de fundamentalismos ideológicos”, disse.
O especialista destacou que na Europa e em outras economias desenvolvidas, como Estados Unidos e França, observa-se atualmente movimentos de enfrentamento das lacunas deixadas nos processos de privatização ocorridos na década de 90. “Na Inglaterra, por exemplo, iniciou-se neste ano um processo de reestatização dos serviços penitenciários e ferroviários. Algo análogo vem acontecendo em outros países. Há intensa discussão sobre a necessidade de recolocação das capacidades estatais nos setores de água, saneamento, coleta, além daqueles que trabalham com recursos naturais estratégicos e serviços públicos essenciais”. Em todas essas experiências internacionais, ressaltou, houve intensa participação da sociedade civil organizada e do Poder Legislativo.
Nozaki explicou que no Brasil as empresas públicas atuam em diversos setores e são responsáveis hoje pela geração de mais de 500 mil empregos, além de responderem por mais de um terço dos investimentos públicos realizados no país. “Portanto, a boa observância dos métodos e dos méritos da maneira como acontece esse processo de desestatização no Brasil é fundamental para a proteção deste patrimônio público, que deve ser gerido a partir do resguardo da importância constitucional que ele tem para a manutenção da soberania nacional, do desenvolvimento econômico, do crescimento e da geração de emprego no país, sob pena de que se isso não for respeitado se subverter a ordem econômica firmada pela Constituição de 1988”.
SP/EH
Com informações da assessoria de imprensa do STF.
