TST: Carteiro que sofreu acidente de moto no trabalho receberá indenização
A atividade foi considerada de risco pelos julgadores.
04/08/23 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos...
TST: Anotação uniforme invalida cartões de ponto apresentados por construtora
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Em decisão unânime, a Sétima Turma do Tribunal Superior...
STJ: Pesquisa Pronta trata de responsabilidade por falhas no serviço hospitalar
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou três novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta possibilita o acesso ao resultado...
STJ: Penhora de direitos do devedor em contrato de alienação fiduciária independe de anuência do credor
O bem submetido à alienação fiduciária, por não integrar o patrimônio do devedor, não pode ser objeto de penhora. Todavia, não há impedimento para...
STF: Liminar mantém exigência de regularidade previdenciária para recompra de títulos do FIES
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Reclamação (RCL) 33309 para manter a demonstração de regularidade previdenciária da empresa...
TST: Trabalho e Justiça | Acompanhe o programa de quinta-feira (31/08)
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31/08/23 – A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
TST: Tribunal nega enquadramento de servidores como defensores públicos na Bahia
Eles eram celetistas e tornaram-se estatutários na década de 1990
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TST: Empresa varejista não pode descontar valores recebidos do INSS da pensão mensal
As duas parcelas têm naturezas distintas. A Via Varejo S.A. não poderá descontar da pensão mensal devida a uma auxiliar de escritório...
STF: Governadores pedem parte da receita de contribuições desvinculadas do orçamento da seguridade social
Governadores de 24 estados ajuizaram, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 523 solicitando que a União partilhe...
TST: Professora de SC será indenizada por ter tido carteira de trabalho retida além do prazo legal
A retenção a impediu de concorrer à chamada de professores da Prefeitura de Chapecó.
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
