STF: Tribunal decidirá se é possível a revisão de aposentadoria pela regra mais vantajosa

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TST: Tribunal aprova Instrução Normativa sobre normas processuais introduzidas pela Reforma Trabalhista

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STF: Declarada inconstitucional lei do Piauí sobre uso de depósitos recursais

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TRF4: Verba judicial pode ser recebida por sucessores independentemente de inventário (03/05/2019)

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TST: SDI-1 mantém justa causa que usina aplicou em função de atestados médicos falsos

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STF: Indeferida liminar em reclamação que questiona bloqueio de verbas de Várzea Grande (CE) para pagamento de precatórios

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, negou pedido de medida liminar na Reclamação (RCL) 32878, ajuizada pelo município de Várzea...

TST: Corregedoria-geral cria formulário para receber manifestações sobre audiências e sessões presenciais

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