TST: Corregedor-geral visita Cejusc e Escola Judicial no TRT (MG)
Durante a correição ordinária no Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, o corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Lelio Bentes Corrêa, e sua equipe visitaram, na terça-feira (28/5), o Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas de 2º Grau (Cejusc...
TST: Gestante dispensada ao fim de contrato de experiência receberá indenização por período de estabilidade
A decisão segue a jurisprudência consolidada do TST
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TST: 10ª Semana da Execução Trabalhista movimenta mais de R$ 1,8 bilhão em meio à pandemia
Mais de 340 milhões foram decorrentes de conciliações entre empregados e empregadores. O número é recorde.
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STJ: Ex-proprietário não é responsável por IPVA mesmo quando não comunica venda do veículo
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou, por unanimidade, o afastamento da responsabilidade solidária do alienante de veículo pelo pagamento do IPVA nos casos em que ele não comunica a venda ao órgão de trânsito.
Para o Tribunal de Justiça de São...
TRF4: Justiça nega pedido de sindicato gaúcho para suspender reabertura de agências do INSS durante a pandemia (04/02/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve válida a decisão liminar de primeira instância que negou pedido do Sindicato dos Trabalhadores Federais da Saúde, Trabalho e Previdência no estado do Rio Grande do Sul (Sindisprev/RS) para que a reabertura de agências e...
TST: Pedreiro não receberá adicional de insalubridade por contato com cimento
As normas regulamentadoras não classificam a atividade como insalubre. A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma microempresa de Erechim (RS) para excluir a condenação ao pagamento do adicional de...
TST: Atividades do Tribunal em Movimento são retomadas esta semana
Aulas de yoga, mat pilates e ginástica laboral voltam a movimentar colaboradores do TST e do CSJT
04/08/2022 - As atividades promovidas pela Associação dos Servidores do Tribunal Superior do Trabalho (Astrisutra) e pelo TST em Movimento, que estavam suspensas em razão do recesso judiciário de...
TST: Tribunal admite flexibilização de jornada na indústria de panificação em Joinville (SC)
O regime de compensação estabelecido não extrapola os limites da Constituição. 10/02/20 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a cláusula de convenção coletiva que prevê jornada de seis horas de segunda a sexta-feira...
STF: STF invalida lei do Paraná sobre pagamento mínimo pelos planos de assistência odontológica
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou inconstitucional a Lei 19.429/2018 do Paraná, que dispõe sobre o pagamento de valores mínimos pelos planos de assistência odontológica. A decisão se deu por unanimidade no julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs)...
STF: Ministro rejeita ação contra decreto de 1962 que considerou telecomunicações como indústria
O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 427, ajuizada em 2016 pelo então governador do Paraná, Beto Richa, contra o artigo 1º do Decreto 640/1962, do Conselho de Ministros, que considerou o...
