TST: Tribunal invalida norma coletiva que limita abono de faltas por atestado a 48 horas
Para a SDC, não há na lei nenhuma restrição temporal à validade do abono
13/07/23 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso do Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos e Máquinas do Estado do Pará e Amapá...
TST: Gente que Inspira: conheça Felipe Caetano, ativista no combate ao trabalho infantil
Nova edição do projeto do TST homenageará jovens cuja atuação se destaca pelo foco em transformação social
19/07/23 - O Tribunal Superior do Trabalho promoverá, no dia 1º de agosto, a segunda edição do projeto "Gente que Inspira", criado no ano passado para reconhecer talentos...
TRF4: Agricultora com incapacidade parcial permanente tem direito a auxílio-doença (07/04/2021)
Uma moradora de São Paulo da Missões (RS) teve a concessão de benefício de auxílio-doença mantida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Em sessão virtual ocorrida no dia 30/3, a 6ª Turma decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação e remessa necessária...
TST: Auxiliar de limpeza que caiu da escada ao limpar vidros receberá indenização
Ficou demonstrado que a escada estava desgastada e não era segura
28/4/2023 - A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Top Service Serviços e Sistemas S.A. a pagar indenização de R$ 20 mil a uma auxiliar de limpeza que sofreu acidente ao...
TRF4: Funcionário público que ameaçou chefe com arma de fogo é condenado a perda do cargo (09/03/2021)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou por improbidade administrativa, na última semana (2/3), um servidor público do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), em Porto Alegre, que ameaçou o chefe com uma arma de fogo durante o trabalho.O homem teve...
TRF4: Tribunal disponibiliza mais de R$ 346 milhões em RPVs com procedimentos especiais (05/01/2022)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) informa que o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de novembro de 2021 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações estará disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 14 de janeiro de 2022.Devido às limitações ao...
TST: STF reafirma inconstitucionalidade da TR para correção monetária de débitos trabalhistas
Até deliberação do Poder Legislativo, devem ser aplicados o IPCA-E, na fase pré-judicial, e a taxa Selic, a partir do ajuizamento da ação.
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TST: Dona de loja é multada pelo descumprimento de normas de saúde e segurança | Tribunal na Voz do Brasil
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14/7/2022 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso de microempresária que, como dona de obra em Caraguatatuba (SP), foi condenada a pagar as multas aplicadas...
TST: Aluguel de casa e carro são válidos para equiparação salarial
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10/10/22 - A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame do recurso da BT Latam Brasil Ltda. contra decisão que determinou a equiparação salarial de um...
TST: Visitas guiadas pelo Tribunal para estudantes voltam a ser realizadas com a abertura do ano judiciário | Destaques da Semana
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03/02/23 - Confira alguns destaques da semana:
Com a abertura do ano judiciário de 2023, ocorrida na quarta-feira (1º), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) retomou as visitas técnicas orientadas...
