AnyCalc - Cálculos Jurídicos

TST: Empresa que juntou contestação em branco pelo PJe antes da audiência consegue reverter revelia

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Recebimento de nova defesa escrita após a audiência foi considerada regular 23/11/23 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a revelia (ausência de...

TST: Descontos na rescisão de metalúrgico não podem exceder o valor de um mês de remuneração

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A limitação tem base no artigo 477, parágrafo 5º, da CLT 13/12/23 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho...

TST: Município pode ser representado por procuradora que não apresentou instrumento de mandato

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A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a declaração de uma advogada de que exerce o cargo de procuradora...

TST: Morte de portuário ao descarregar navio resulta em condenação por dano moral coletivo

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A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Agemar Transportes e Empreendimentos Ltda. e o Órgão Gestor de Mão de...

TST: Culpa de servente de obras em acidente afasta direito da família a indenização

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Para a Quarta Turma, houve culpa exclusiva da vítima no acidente A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação...

TST: Montadora pagará horas extras por conceder intervalo para refeição no início da jornada

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Nessa circunstância, o intervalo não atende a sua finalidade. A Volkswagem do Brasil Indústria de Veículos Automotores Ltda. terá de pagar o...

TST: Mantida dispensa por justa causa de motorista que dirigia com CNH suspensa

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A omissão da suspensão foi considerada falta grave pela 7ª Turma. 13/02/20 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve...

TST: Tribunal fará julgamentos telepresenciais

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O calendário das sessões telepresenciais será divulgado pela Presidência do TST. 7/4/2020...

TST: Justiça do Trabalho prosseguirá cobrança de multa administrativa de empresa falida

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A decisão da 2ª Turma leva em conta alterações na Lei de Falências sobre a competência. ...
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