TST: Empresa precisa ser citada sobre o início da execução da sentença
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21/07/2022 - A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que a Mejer Agroflorestal Ltda., condenada a pagar verbas trabalhistas, seja citada do início da fase de execução....
TST: Município não é responsável por valores devidos a técnico de basquete contratado por ONGs | Tribunal na Voz do Brasil
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03/08/22 - A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho julgou improcedente o pedido de um técnico de basquete de São José dos Campos (SP) de responsabilizar o município por...
TST: Fábrica de calçados deve indenizar auxiliar dispensada após ajuizamento de ação | Tribunal na Voz do Brasil
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04/08/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou o exame de recurso da Calçados Bottero Ltda. contra sentença que a condenou a pagar indenização a uma auxiliar...
TST: Associação é condenada por não pagar piso salarial nem fornecer cestas básicas
O fato de a irregularidade ter sido corrigida não é suficiente para afastar a condenação
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TST: Justiça do Trabalho fica em primeiro lugar no ranking da transparência do CNJ
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30/09/22 - O Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST) ficaram em primeiro e segundo lugar, respectivamente, no Ranking da Transparência do...
TST: Atendente contratada com salário inferior ao de edital de licitação receberá diferenças
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04/11/22 - A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Consórcio Agiliza Rio, do Rio de Janeiro (RJ), a pagar diferenças salariais a uma atendente contratada com...
TST: Advogado de banco perde direito a taxa de juros menor após dispensa
Contrato de financiamento imobiliário atrelava o benefício ao vínculo de emprego
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TST: Correção e juros de mora pela Selic incidem a partir de fixação da indenização a ser paga por clube
A decisão é da 5ª Turma do TST
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TST: Testemunha que passou mal na audiência poderá ser substituída
A substituição garante o direito de defesa da parte
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TST: Nos primeiros quatro meses, gestão do ministro Lelio Bentes valoriza diversidade e reforça democracia
Uma das principais bandeiras da gestão é assegurar a eficácia do princípio da igualdade
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