terça-feira, janeiro 28, 2020
MH Cálculos - Fale com um Especialista
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TST: Empresa de ônibus é condenada por exigir ressarcimento de avarias e roubos

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A 5ª Turma também aplicou multa em caso de descumprimento. 21/01/20 - A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu o valor original da condenação aplicada à Empresa de Transportes Braso Lisboa Ltda., do Rio de Janeiro (RJ), por exigências ilegais...

TST: Servente que limpa banheiros de fórum receberá adicional de insalubridade

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Para a 1ª Turma, o caso não se equipara à limpeza de residência e escritórios 21/01/20 - A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Liderança Limpeza e Conservação Ltda., de Criciúma (SC), a pagar o adicional de insalubridade a...

TRF4: Limitações de movimentos garantem auxílio-acidente a ex-motoboy (20/01/2020)

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Um entregador de encomendas que sofreu acidente de trânsito durante o trabalho tem direito a receber benefício independentemente do nível de sequelas. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou o pagamento de auxílio-acidente, em até 45 dias, a um...

TST: Ex-empregada reclamante pagará custas processuais por faltar a audiência

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Ela não comprovou que faltou por motivo legalmente justificável. A Fast Food Barão Restaurante Ltda., de São Paulo (SP), conseguiu a condenação de uma reclamante ao pagamento de custas processuais por ter faltado a audiência sem apresentar justificativa. A decisão foi da...

TRF4: Segurada que não comprovou dependência econômica do ex-marido tem benefício negado (15/01/2020)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou no último mês de dezembro (18/12) sentença que negou o pedido de pensão por morte a uma moradora de Canela (RS) que requereu o benefício assistencial após o falecimento do ex-marido. A segurada do Instituto...

STF: Presidente do STF afasta liminares para manter emenda que alterou previdência de Goiás

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos de decisões da Justiça de Goiás contrárias à tramitação da proposta de emenda à Constituição do estado relativa à reforma da previdência dos servidores públicos. Toffoli atendeu a pedido do Estado...

STF: Governador de Roraima questiona lei estadual que isenta de IPVA motos de até 160 cilindradas

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O governador do Estado de Roraima, Antônio Denarium, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6303, com pedido de liminar, contra a lei complementar estadual que ampliou o rol de isenções do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos...

TRF3: SEMINÁRIO CELEBRA 19 ANOS DA JUSTIÇA FEDERAL EM TAUBATÉ

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Evento será realizado nos dias 27 a 29 de janeiro, no Fórum Federal de Taubaté  A 21.ª Subseção Judiciária do estado de São Paulo, com o apoio da Escola de Magistrados da Justiça Federal da 3.ª Região (Emag), da Associação dos Juízes...

TRF4: Tribunal anula sentença e determina realização de nova perícia médica em processo de benefício para deficiente (14/01/2020)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) anulou uma sentença que havia negado a concessão de beneficio assistencial ao deficiente para um homem de 33 anos, residente de Lagoa Vermelha (RS), e determinou que sejam realizadas nova perícia médica e estudo socioeconômico para...

STF: Partido questiona norma que admite cobrança de tarifa de cheque especial sem utilização do serviço

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O partido Podemos ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) ação contra a resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que passou a admitir a cobrança de tarifa pela oferta de cheque especial por instituições financeiras mesmo que o serviço não seja utilizado. A matéria é...

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TRF4: Testemunhas que mentiram em ação previdenciária têm condenação mantida (27/01/2020)

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou de forma unânime a condenação de dois homens que prestaram informações falsas em juízo para...

STF: Associação industrial questiona competência de auditores da Receita para reconhecer vínculo trabalhista

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A Associação Brasileira da Indústria de Artigos e Equipamentos Médicos, Odontológicos, Hospitalares e de Laboratórios (Abimo) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Arguição...

TST: ECT deve adotar medidas de segurança nas agências com Banco Postal em Rondônia

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Segundo a 7ª Turma, a ampliação dos serviços prestados não pode afetar a segurança dos empregados. 23/01/20 - A Sétima Turma do...