TRF3: EMISSÃO DE CPF EM DUPLICIDADE PARA HOMÔNIMOS GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
Sexta Turma do TRF3 confirma sentença e condena União pelo erro
A Administração Pública deve ser responsabilizada pela emissão em duplicidade do mesmo número de Cadastro...
TRF3: TRIBUNAL JULGA 2.473 PROCESSOS DE 22 A 25 DE JUNHO
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por Turmas, Seções e o Órgão Especial
Seis Turmas, uma Seção e o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª...
TRF3: JUIZADO ESPECIAL DE OSASCO/SP AGILIZA A EXPEDIÇÃO E LEVANTAMENTO DE PRECATÓRIOS E RPVS
Entre julho e agosto, requisições totalizam R$ 17 milhões a centenas de beneficiários
O Juizado Especial de Osasco/SP (JEF/Osasco) promoveu, entre...
TRF3: TRIBUNAL DETERMINA PAGAMENTO DE PENSÃO E INDENIZAÇÃO DE R$ 400 MIL À VÍTIMA DA TALIDOMIDA
Mulher sofreu deficiência física por causa de remédio utilizado para combater enjoos na gravidez
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal...
TRF3: TRF3 SELECIONA SEGUNDO CASO-PILOTO PARA IRDR QUE TRATA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
Precedente foi enviado ao setor de cálculos para análise de subsídios para uniformização da jurisprudência
A desembargadora federal Inês Virgínia, da Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da...
TRF3: EM SESSÕES VIRTUAIS, TRIBUNAL JULGA 4.514 PROCESSOS DE 6 A 16 DE ABRIL
Como medida prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica
Sete Turmas,...
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE EX-ADMINISTRADOR DE EMPRESA POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA PREVIDENCIÁRIA
O réu não recolheu ao INSS as contribuições descontadas dos empregados no valor de R$ 37.763,54, entre 1995 e 1996
A...
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A MILITAR ACIDENTADO EM QUARTEL POR DISPARO DE ARMA DE FOGO
O autor da ação levou um tiro inesperado de um colega
Em decisão unânime, a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal...
TRF3: TRF3 CONVERTE 25 ANOS DE TEMPO DE SERVIÇO ESPECIAL EM COMUM E CONFIRMA APOSENTADORIA A TRATORISTA
Trabalhador era exposto a níveis de ruído superiores aos limites de tolerância previstos na legislação
A Nona Turma do Tribunal Regional Federal...
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM ISENÇÃO DE IR SOBRE APOSENTADORIA APÓS CURA DE DOENÇA GRAVE
Benefício havia sido indeferido pela Receita Federal sob o argumento de não contemporaneidade dos sintomas
A Quarta Turma do Tribunal Regional...
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A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
