TRF3: TRIBUNAL CONSIDERA EMPRESA DE HOME CARE COMO PRESTADORA DE SERVIÇOS HOSPITALARES
Com a decisão, alíquotas do IRPJ e da CSLL caem para 8% e 12%, respectivamente
A Quarta Turma do Tribunal Regional...
TRF3: TRIBUNAL CONCEDE A REFUGIADA CONGOLESA DIREITO A AUTORIZAÇÃO DE RESIDÊNCIA NO BRASIL
Estrangeira é mãe de brasileira menor de idade e vive em centro de acolhimento de imigrantes em São Paulo
O desembargador...
TRF3: TRIBUNAL DETERMINA À UNIÃO CANCELAMENTO DE CPF UTILIZADO EM FRAUDE
Titular comprovou uso indevido do documento para tomada de empréstimos e contratação de serviços
A Quarta Turma do Tribunal Regional Federal da...
TRF3: TRIBUNAL JULGA 1.849 PROCESSOS DE 26 A 29 DE OUTUBRO
Balanço reúne sessões eletrônicas realizadas por seis turmas, uma Seção, Órgão Especial e Conselho da Justiça Federal da 3ª Região
Seis...
TRF3: TERCEIRA SEÇÃO REJEITA RECURSO CONTRA DECISÃO QUE ADMITIU IRDR SOBRE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS ANTES DA CONSTITUIÇÃO DE 88
Ação trata da readequação de benefícios previdenciários aos tetos instituídos pelas Emendas Constitucionais 20/98 e 41/03
A Terceira Seção do Tribunal...
TRF3: SERVIDORA DO TCE/SP PODE EXERCER ADVOCACIA
Decisão da Terceira Turma do TRF3 autorizou inscrição junto à OAB/SP, mas restringiu atuação contra a Fazenda Pública
A Terceira Turma...
TRF3: TRIBUNAL MANTÉM CONDENAÇÃO DE ADMINISTRADOR POR SONEGAÇÃO DE R$ 5 MILHÕES
Homem reduziu valores de tributos federais e prestou informações falsas à Fazenda Pública
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da...
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