STF: Contribuição sobre valor da tonelada de grãos no MA é questionada por produtores
A Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja/Brasil) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) alterações promovidas na Lei estadual 8.246/2005 do Maranhão que instituíram contribuição de 1,8% sobre valor da tonelada de soja, milho, milheto e sorgo para constituir Fundo Estadual de Desenvolvimento...
STF: Suspensa decisão que concedeu moratória de ISS em razão da pandemia
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, autorizou o Município de Ribeirão Preto (SP) a retomar a cobrança do Imposto sobre Serviços (ISS) que havia sido suspensa por três meses em razão de ato de desembargador do Tribunal de Justiça de...
STF: Suspensa decisão que desobrigava servidora aposentada do Amazonas de contribuição previdenciária
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu os efeitos da decisão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) que concedeu a uma servidora pública estadual aposentada o direito de não mais contribuir para o regime próprio de previdência social. Toffoli...
STF: Gilmar Mendes garante empréstimos da CEF para projetos de infraestrutura e saneamento no PA
O ministro Gilmar Mendes julgou procedente, em parte, a Ação Cível Originária (ACO) 3327, para garantir a realização de operações de crédito entre o Estado do Pará e a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de mais de R$ 537 milhões, para custear projetos...
STF: Confira os principais julgamentos do STF na sessão virtual de 15 a 21/5
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou 120 processos em sessão virtual realizada entre 15 e 21/5. No mesmo período, a Primeira Turma deliberou sobre 159 ações, e a Segunda Turma julgou 172, num total de 451 processos examinados nos três colegiados.
O sistema...
STF: Ministra acolhe reclamação do Município de Catanduva (SP) contra decisão que determinou pagamento de auxílio-alimentação a inativos
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 31157, apresentada pelo Município de Catanduva (SP), e determinou que a Segunda Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) profira nova decisão na ação coletiva...
STF: Plenário exclui do cálculo da dívida com a União o fundo de combate à pobreza da Bahia
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (13), julgou parcialmente procedente a Ação Cível Ordinária (ACO) 727 para excluir do cálculo da dívida pública do Estado da Bahia com a União a receita obtida com o Fundo Estadual...
STF: Setor de seguros questiona norma maranhense que proíbe a suspensão de planos de saúde
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) questiona no Supremo Tribunal Federal (STF) a Lei estadual 11.281/2020 do Maranhão, que veda a suspensão ou o cancelamento dos planos de saúde por falta de pagamento...
STF: ICMS sobre energia elétrica para industrialização deve ser cobrado pelo estado de destino
Nas operações interestaduais de entrada de energia elétrica a ser empregada no processo de industrialização de outros produtos, a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cabe ao estado de destino. Esse entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...
STF: Ministro Luiz Fux recebe homenagem em Plenário pelos 10 anos de STF
A data em que o presidente do STF, ministro Luiz Fux, completa 10 anos desde a posse no STF foi lembrada no início da sessão plenária desta quarta-feira (3). O ministro Alexandre de Moraes cumprimentou o presidente da Corte e ressaltou que a chegada...
