Está disponível no site do Supremo Tribunal Federal (STF) mais um volume da coleção Memória Jurisprudencial, agora com o perfil jurídico do ministro Leitão de Abreu, que integrou a Corte de 1974 a 1981 e defendeu, em sua atuação, os postulados liberais e humanistas.
Nascido no Rio Grande do Sul em 1913, João Leitão de Abreu, antes de ser nomeado para o STF, foi jornalista, advogado, professor universitário e servidor da alta administração pública gaúcha e federal, destacando-se na função de ministro chefe do Gabinete Civil.
Na nova obra da coleção, o autor, Rodrigo Abreu Martins de Lima, que é neto do homenageado e servidor concursado em exercício no STF há mais de vinte anos, destaca quarenta acórdãos da atividade jurisdicional do magistrado, pela qual “colaborou decisivamente para a conceituação de institutos dos variados ramos do Direito”.
O estudo feito pelo autor apresenta lições hermenêuticas do homenageado no exame dos problemas submetidos à Corte da época, as quais ainda ressoam na atividade jurisdicional contemporânea e no meio acadêmico.
Dentre as decisões, destacam-se a consideração da natureza da atividade desenvolvida para reconhecimento da imunidade recíproca das pessoas de direito público interno (MS 19.097/DF); a extensão da imunidade tributária à revista técnica, firmando conceitos que viabilizaram a interpretação evolutiva do instituto às inovações tecnológicas atuais (RE 77.867/SP); a proposta de mitigação da teoria da nulidade da lei declarada inconstitucional (RE 79.343/BA); a consagração positiva da presunção de inocência prevista na Declaração Universal dos Direitos do Homem, quando rechaçada a negativa de registro eleitoral de candidato fundada apenas em recebimento de denúncia (RE 86.297/SP); e a irresponsabilidade penal do parlamentar nos crimes contra a honra, depois ampliada para a inviolabilidade por opiniões, palavras e votos proferidos no exercício do mandato eletivo (AP n. 219/DF, AP n. 222/DF e AP n. 230/DF).
Em agosto de 1981, o ministro Leitão de Abreu deixou o STF para reassumir o cargo de ministro chefe do Gabinete Civil da Presidência da República, com a missão de conduzir o processo de redemocratização do país.
Palavra do presidente
Em sua apresentação da obra, o ministro Luiz Fux destacou que “o autor brilhantemente discorreu sobre fatos memoráveis da vida pessoal e profissional do homenageado, bem como analisou, em pormenores, os julgados e os pronunciamentos marcantes do ministro Leitão de Abreu. A obra retrata, com fidelidade, a robustez da atuação do magistrado homenageado em seus mais de sete anos de judicatura no Supremo”.
O prefácio foi elaborado pelo ministro aposentado José Néri da Silveira, sucessor do ministro Leitão de Abreu no Supremo Tribunal Federal. Para o ministro, “do minucioso trabalho desenvolvido pelo Dr. Rodrigo Abreu Martins de Lima ressaltam a coerência do magistrado homenageado com sua formação humanística e o apreço aos valores da liberdade, bem assim põem-se, a lume, não só a segurança na aplicação dos conceitos e princípios da ordem jurídica e da ciência do Direito, como seu esforço na boa administração do justo, ao decidir os feitos vindos a julgamento”.
A publicação apresenta links e QR-Codes para acesso a mídias e arquivos digitais de documentos mencionados no decorrer da obra, com a possibilidade de download para visualização do leitor.
A versão digital do livro “Memória jurisprudencial do ministro Leitão de Abreu” está disponível no portal do STF.
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Com informações da assessoria de imprensa do STF.
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