TST: Boletim ao vivo | Cláusula de impenhorabilidade de doador de imóvel não se aplica à execução trabalhista
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Uma reclamação trabalhista foi movida por um engenheiro eletrônico...
STF: Lei do RS que criou figura de policial militar temporário é inconstitucional
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a inconstitucionalidade da Lei estadual 11.991/2003 do Rio Grande do Sul, que criou a...
TST: Boato ou Fato | É possível acumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade?
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A Constituição Federal prevê aos trabalhadores rurais e urbanos...
TST: Família de supervisor que veio a óbito durante viagem a trabalho obtém direito a indenização
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06/07/22 - A Terceira Turma do Tribunal Superior do...
TST: Pernoite no baú do caminhão não viabiliza pagamento de tempo de espera a ajudante de carga
Empregado dormia dentro do caminhão e sobre caixas de mercadorias
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TST: Presidente do Tribunal participa de Jornada Cidadã na região do Oiapoque (AP) | Tribunal na Voz no Brasil
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04/07/2023 - Localizada ao extremo norte do Amapá e...
TST: Servente de limpeza receberá hora extra por causa de divisão de intervalo | Tribunal na Voz do Brasil
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11/01/2024 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu...
TST: Rescisão indireta: quando a relação empregatícia se torna insustentável
A rescisão indireta pode ocorrer quando o empregador comete a falta grave. Até junho de 2023, a Justiça do Trabalho recebeu 139.185 novos casos...
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A vaga é decorrente da aposentadoria do ministro Emmanoel Pereira
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STF: Ministro suspende trâmite de ação que questiona pontos da reforma da previdência no Maranhão
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a tramitação de uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no Tribunal de Justiça...
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Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
