STF: STF aprova súmula vinculante sobre imunidade tributária para livros eletrônicos
Em decisão unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, em sessão virtual, a Proposta de Súmula Vinculante (PSV) 132, formulada pela Associação...
TRF3: JEF DE REGISTRO/SP PAGA MAIS DE R$ 2 MILHÕES EM RPVS EM UM MÊS
Valor corresponde às requisições feitas ao TRF3 em março
O Juizado Especial Federal Adjunto (JEF) de Registro solicitou ao Tribunal...
STF: Ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal de Contas é prescritível
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu que é prescritível a ação de ressarcimento ao erário baseada em decisão de Tribunal...
TRF3: EM SESSÕES VIRTUAIS, TRIBUNAL JULGA 4.514 PROCESSOS DE 6 A 16 DE ABRIL
Como medida prevenção ao novo coronavírus, julgamentos programados para ocorrer na modalidade presencial foram realizados de forma eletrônica
Sete Turmas,...
TST: Associação de ensino é condenada por expor professor na internet
Sua reintegração por ordem judicial foi motivo de polêmica em fóruns virtuais.
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STF: Seguradoras questionam resolução que autoriza contratação direta de resseguro
A Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (Cnseg) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a...
TRF4: Revista do Tribunal aborda decisão de comitê da ONU sobre eleição de 2018 no Brasil (28/04/2020)
A Revista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) nº 102, lançada hoje (28/4) pela Escola da Magistratura (Emagis) da corte, traz como...
TRF3: TRIBUNAL DERRUBA LIMINARES QUE PRORROGAVAM O PAGAMENTO DE TRIBUTOS FEDERAIS DEVIDO À PANDEMIA
Relatora destaca medidas já adotadas para minimizar efeitos econômicos
A desembargadora federal Marli Ferreira, da Quarta Turma do Tribunal Regional Federal...
TST: Live debate singularidades da pandemia e Dia em Memória das Vítimas de Acidente de Trabalho
O encontro virtual foi realizado para marcar as ações do Abril Verde, reduzidas em razão da pandemia do novo coronavírus
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TRF3: TRIBUNAL GARANTE PENSÃO POR MORTE A MÃE DE MILITAR
Autora comprovou que dependia economicamente do filho falecido
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou à...
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Reforma tributária 2026-2032: autuações na transição que podem ser anuladas
A Reforma Tributária está em marcha. A LC 227/2026 regulamentou o IBS Imposto sobre Bens e Serviços. A partir de 2027, ele começa...
IOF na renegociação bancária: quando é ilegal e como calcular o indébito
Quando um consumidor ou empresa renegocia uma dívida bancária, o banco frequentemente cobra IOF sobre o novo contrato como se fosse uma operação...
Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
