STF: É constitucional vedação da alíquota zero sobre PIS/Cofins a empresas optantes do Simples
Por unanimidade de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão virtual, julgou constitucional o parágrafo único do artigo 2º da Lei...
TRF4: TRU: Lei nº 8.213/91, que dispõe sobre Planos de Benefícios da Previdência Social, não prevê direito a “reaposentação” (10/09/2020)
Não há norma legislativa que possibilite o cômputo das contribuições posteriores à aposentação para amparar novo benefício de aposentadoria e renúncia do benefício anterior,...
TST: Boletim ao vivo | Afastada discriminação na dispensa de mecânico de usina de álcool com câncer de pele
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A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho decidiu,...
TST: Órgão Especial
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TRF4: Justiça Federal promove encontro virtual entre representantes da Conciliação das cinco Regiões (15/09/2020)
Na última segunda-feira (14/9), foi realizada uma reunião virtual entre os representantes da Conciliação de cada uma das cinco Regiões que compõem a Justiça...
TRF3: TRF3 SUSPENDE EXECUÇÃO QUE OBRIGAVA SEGURADO A DEVOLVER VALORES RECEBIDOS DE PENSÃO POR MORTE
Determinação ponderou que o débito pode privar o sustento do autor, que é hipossuficiente
A juíza federal convocada Leila Paiva, da Terceira Seção do Tribunal Regional...
TRF4: Emagis Podcast desta semana aborda a responsabilidade tributária de grupos econômicos (17/09/2020)
O Emagis Podcast traz, nesta semana, uma entrevista com o juiz federal Nórton Luís Benites. Neste podcast, o autor trata da responsabilidade tributária de...
TRF4: Em cerimônia totalmente online, Taís Schilling Ferraz toma posse como desembargadora do Tribunal (21/09/2020)
A juíza Taís Schilling Ferraz tomou posse, na tarde de hoje (21/9), como desembargadora federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A...
TRF4: Emagis Podcast discute tributos de exportação e lei de improbidade administrativa (24/09/2020)
O Emagis Podcast traz, nesta semana, duas entrevistas. A primeira delas é com o auditor fiscal da Receita Federal e Supervisor Nacional do Sistema de...
TRF4: Tribunal confirma direito de receber aposentadoria por invalidez a idoso que teve auxílio-doença cancelado pelo INSS (30/09/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve sentença de primeiro grau que condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a conceder...
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Superendividamento: como calcular o plano de repactuação da Lei 14.181/21
Em 2026, 80,2% das famílias brasileiras estão endividadas o maior índice histórico. Os juros do cartão de crédito rotativo superaram 400% ao ano....
