STF: 1ª Turma decide que CNMP é competente para solucionar conflito de atribuição entre MPs
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por maioria, que compete ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) solucionar conflito de atribuição...
TST: Campanha alerta para riscos do trabalho infantil no Carnaval
O comércio ambulante nas ruas e a catação de resíduos sólidos por crianças e adoslecentes estão entre as piores formas de trabalho infantil
08/02/24 -...
STJ: Pesquisa Pronta destaca antecipação de tutela para nomeação e posse em cargo público
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou nesta segunda-feira (13) quatro novos temas na Pesquisa Pronta. A ferramenta possibilita acesso...
TST: Condomínio residencial é condenado por pressionar médica a mudar atestado de faxineira
O objetivo era impedir que ela retornasse ao trabalho após longo período de afastamento.
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TST: Eletricista de manutenção de rede de energia receberá adicional de periculosidade
A perícia confirmou que suas atividades o sujeitavam à exposição a fatores de risco.
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TST: Sindicato perde ação e se torna responsável pelo pagamento de honorários advocatícios
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17/06/22 - A Seção Especializada em Dissídios Coletivos (SDC) do...
STF: Suspensa determinação de divulgação de dados de renúncias fiscais e contrapartidas de empresas em MG
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, acolheu pedido do Estado de Minas Gerais e suspendeu a execução imediata de determinação...
TRF4: Sem condições de pagar por perícias médicas, segurado do INSS tem assistência judiciária gratuita concedida pelo Tribunal (14/05/2020)
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) concedeu hoje (14/5) o pleno direito de assistência judiciária gratuita a um segurado do Instituto Nacional do Seguro...
TST: 8ª Turma mantém reconhecimento de vínculo de motorista de Uber
Para a maioria do colegiado, a empresa controla o meio produtivo
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TST: Papel da Revolução Haitiana para os direitos humanos é tema de curso de letramento racial
Palestra foi ministrada pelo professor do IDP Marcos Vinícius Lustosa Queiroz
19/10/2023 - Uma análise de trechos das Constituições do Haiti, no contexto dos Direitos...
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Como redefinimos a retenção profissional de pessoas com deficiência
A inclusão plena não termina com a assinatura do contrato; ela começa ali....
