TST: Contador da Petrobras consegue autorização para permanecer em teletrabalho em Salvador | Tribunal na Voz no Brasil
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01/08/23 – A Subseção II Especializada em Dissídios Individuais...
TST: Acordos individuais para trabalho aos sábados e folga na semana do Natal são válidos
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17/11/2023 - A Sexta Turma do Tribunal Superior do...
STF: Lei municipal sobre regime de tributação de sociedades de advogados é inconstitucional
Em sessão extraordinária na manhã desta quarta-feira (24), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) assentou, por maioria, tese de que é inconstitucional lei...
TRF4: Desembargador aborda judicialização da seguridade social (16/04/2020)
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STJ: Eletronorte pagará mais de R$ 55 milhões a seguradoras por interrupção do fornecimento de energia
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STF: Anulado acórdão do TCU que impedia Eletrobras de contratar advogados no Paraná
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu Mandado de Segurança (MS 31718) para anular ato do Tribunal de Contas da...
STJ: Primeira Seção fixa teses sobre prazo prescricional para cobrança judicial do IPTU
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que o marco inicial para contagem do prazo de prescrição da...
TRF4: Tribunal transforma auxílio-doença em aposentadoria por invalidez com pagamento retroativo (18/02/2020)
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TST: Colégio de Ouvidores da Justiça do Trabalho se reúne no TST
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STJ: Rejeitado pedido para estender prazo de migração para a Funpresp
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